Emissão de Cartões Tacográficos da 2.ª versão da 2.ª geração [G2V2]
Segundo informação publicada no site do IMT, o processo de homologação dos cartões tacográficos foi concluído, pelo que a emissão de cartões tacográficos da 2.ª versão da 2.ª geração (G2V2) tem início a partir do dia 25 de agosto. Desta forma, os cartões emitidos a partir desta data quer se trate de novos pedidos, renovações […]
Controlo das Fronteiras – Jornada Mundial da Juventude
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2023, de 14 de julho reintroduz o controlo documental de pessoas nas fronteiras nacionais durante a Jornada Mundial da Juventude 2023. Desta forma, foi definido que: É reposto o controlo documental de pessoas nas fronteiras internas nacionais entre as 00:00 horas do dia 22 de julho de 2023 […]
Processo de Substituição dos Cartões Tacográficos
Ontem foi confirmado, em reunião do IMT com sindicatos de motoristas e associações de empresas transportadoras, que o processo de certificação dos novos cartões tacográficos devidamente homologados está concluído, ou seja, em breve os novos cartões já irão ser emitidos com a devida homologação. Se o teu cartão já tiver a homologação correta (E21 / […]
Repouso Semanal (Exclusivo para o Transporte Internacional de Mercadorias)
Um condutor que efetue operações de transporte internacional de mercadorias pode gozar dois períodos de repouso semanal reduzido consecutivos fora do Estado-Membro onde se encontra estabelecido, desde que, em cada período de quatro semanas consecutivas, o condutor goze pelo menos quatro períodos de repouso semanal, dos quais pelo menos dois sejam períodos de repouso semanal […]
Declaração de Atividade (Tacógrafos Digitais/Inteligentes)
O formulário de declaração não é necessário no caso de atividades passíveis de serem registadas pelo tacógrafo. Os registos efetuados no tacógrafo são a primeira fonte de informação nos controlos na estrada. A ausência de registos apenas se pode justificar por meio de uma declaração quando, por razões objetivas, não tenha sido possível realizar registos […]
Declaração de Autenticidade do Cartão Tacográfico
Conforme a nossa notícia de 13 de março, já se encontra disponível no site do IMT, a declaração de autenticidade do cartão tacográfico, personalizada, a qual pode ser descarregada aqui. Para o acesso à mesma, é necessário inserir o número do cartão tacográfico e o número da carta de condução do condutor. Esta declaração pode […]
Novidades sobre os Cartões Tacográficos
Após a deteção da falta de homologação nos cartões tacográficos, o Conselho Diretivo do IMT e a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) estiveram reunidos, no dia 10 de março, com as várias associações de transportes de mercadorias e de passageiros bem como com os sindicatos dos motoristas para debater a questão. Segundo informação disponibilizada […]
O que é a Disponibilidade?
São períodos não correspondentes a períodos de pausa ou de repouso, durante os quais o trabalhador móvel não é obrigado a permanecer no seu posto de trabalho, mantendo-se, no entanto, disponível para responder a eventuais solicitações no sentido de iniciar ou retomar a condução ou de efetuar outros trabalhos. São considerados tempo de disponibilidade, nomeadamente, […]
LIC – Nova Prorrogação do Período Transitório
Com a publicação da Portaria n.º 54-R/2023, foi novamente prorrogado o período transitório de utilização opcional do Livrete Individual de Controlo (LIC) por mais 90 dias. Também deixou de ser necessária a certificação do IPAC para os Sistemas ou Aplicações Informáticas para o registo dos tempos de trabalho. Neste sentido, até 29 de maio de […]
Erro nos Cartões Tacográficos – Esclarecimentos e Novas Informações
Na sequência do apontamento que publicámos na passada terça-feira (15 de fevereiro), vimos clarificar a informação partilhada e trazer mais informações que nos parecem úteis no sentido de esclarecer esta situação. Em primeiro lugar, reiteramos a informação de que os Cartões Tacográficos devem conter a marca de homologação respetiva, para que se comprove que seguem […]
Erro na Emissão de Cartões Tacográficos
Foi detetado que existem cartões tacográficos emitidos sem a indicação da homologação no verso, o que pode levar a um auto de contraordenação e a que sejam apreendidos os documentos do condutor. Para que sejam considerados válidos, todos os cartões de condutor têm de ter a marca de homologação no verso. No caso daqueles que […]
Registo de Passagem nas Fronteiras numa Folha de Registo
Desde 20 de agosto de 2020, os condutores introduzem o símbolo do país em que entram após a passagem da fronteira de um Estado-Membro, no início da sua primeira paragem nesse Estado-Membro. Essa primeira paragem é efetuada no ponto de paragem mais próximo possível, na fronteira ou após a fronteira. Se a passagem da fronteira […]
A Qualidade de Serviço no Transporte
Quando se fala em transporte falamos de um serviço. O transporte não produz bens materiais e não transforma o que transporta. No transporte estabelecem-se relações de serviço, por exemplo, entre os carregadores e as transportadoras, entre as transportadoras e os clientes finais. Entre os passageiros e a empresa de transporte, entre a empresa de transporte […]
Hipotermia
São cada vez menos os condutores que, no seu veículo não dispõem de sistema de circulação forçada de ar, quer falemos de ar condicionado ou da simples chauffage. Contudo, mais importante do que nos livrarmos do calor do Verão é conseguirmos sobreviver ao frio do Inverno. Encontramos situações de hipotermia quando a temperatura corporal […]
ADBLUE – Que invenção foi esta?
Atualmente existem dois sistemas para que os gases emitidos para a atmosfera reduzam as suas quantidades de óxidos de azoto. EGR (Sistema de Recirculação de Gases de Escape) SCR (Sistema de Redução Catalítica Seletiva) O EGR não utiliza ADBLUE. É o sistema mais utilizado nos motores pequenos: em automóveis ligeiros. Reutiliza uma e outra vez […]
O meu CAM está caducado… E agora?
O Certificado de Aptidão de Motorista (CAM) é uma certificação europeia implementada no nosso país em 2009, cujo objetivo é profissionalizar a atividade de Motorista de Pesados de Mercadorias e Passageiros. Este é um documento obrigatório para o acesso a esta atividade e que pretende o desenvolvimento das competências dos profissionais através de formação. Esta […]
Cartão Europeu de Saúde – É para mim?
Se pretende deslocar-se (temporariamente) ao estrangeiro e é: Trabalhador, não ativo, pensionista e está abrangido pelo regime de Segurança Social, ou Utente do Serviço Nacional de Saúde, ou Beneficiário de um subsistema de saúde público ou privado. Então a resposta é: SIM! O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), mais conhecido como Cartão Europeu […]
Etiquetas de Perigo – Volumes irregulares ou demasiados pequenos
As etiquetas devem ser aplicadas sobre um fundo de cor contrastante ou ter uma cercadura em traço contínuo ou tracejado. Todas as marcas, devem ser facilmente visíveis e legíveis e devem poder ser expostas às intempéries sem deterioração sensível. As etiquetas devem ter a forma de um quadrado apoiado numa ponta (em losango). As dimensões […]
Tacógrafos Inteligentes Versão 2 – Para quando?
Os veículos pesados de mercadorias e de passageiros matriculados a partir de 21 de agosto de 2023 já devem estar equipados com tacógrafo inteligente versão 2, de acordo com o ponto 5 do artigo 2º do Regulamento 2020/1054 da CE. Por outro lado, para o transporte internacional, os tacógrafos instalados em todos os veículos devem […]
2022 – Sinistralidade Rodoviária em Portugal
De acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a Sinistralidade em Portugal apresenta números mais baixos, relativamente ao mesmo período de 2019. Esta análise é feita tendo por base os meses de janeiro a junho e, por decisão da Comissão Europeia, devido à pandemia causada pela Covid-19, considerou-se o ano de 2019, pela semelhança […]
LIC – Prorrogação do Período Transitório
Foi prorrogado o período transitório de utilização opcional do Livrete Individual de Controlo. Neste sentido, até 28 de fevereiro de 2023, o empregador pode optar por efetuar a publicidade dos horários de trabalho por recurso a qualquer uma das modalidades previstas: Horário fixo Tacógrafo Acordo de Isenção de Horário de Trabalho (IHT) AETR LIC sem […]
Novas Regras Europeias de Acesso à Atividade e Cabotagem
Desde 21 de fevereiro de 2022 começaram a ser aplicadas as novas regras sobre o acesso à atividade e ao transporte internacional de cabotagem, por força da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2020/1055 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2020, que veio alterar os Regulamentos (CE) nº 1071/2009, nº […]
Posso conduzir um veículo CE com a categoria C caducada?
A resposta é Não! Com as sucessivas alterações aos prazos de validade das cartas de condução, tornou-se cada vez mais recorrente que as várias categorias na carta de condução expirem a validade em datas diferentes. Se não tiverem a devida atenção, isto pode levar os condutores a incorrer numa infração sem que deem conta ou, […]
O que é uma Sobrembalagem?
“Sobrembalagem”, um invólucro utilizado para conter um ou vários volumes consolidados numa só unidade mais fácil de manusear e de estivar durante o transporte. Exemplos de sobrembalagens: Um estrado de carregamento, como por exemplo uma palete sobre a qual vários volumes são colocados ou empilhados e fixados por uma banda de matéria plástica, uma capa […]
Registar o país na passagem da fronteira nos Tacógrafos Digitais
A partir do dia 2 de fevereiro de 2022, para os veículos equipados com tacógrafos digitais/inteligentes, será obrigatório registar a passagem de fronteira. O símbolo do país em que o motorista entra deve sempre ser inserido na fronteira ou no ponto de paragem mais próximo possível da fronteira, depois de a cruzar. Se esta for […]
Vai deixar de haver Livrete Individual de Controlo (LIC)
Com a entrada em vigor da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regula as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho deixa de haver a necessidade de utilização do Livrete Individual de Controlo (LIC). A quem é que se aplica: Trabalhador afeto à […]
Código Restrições em Túnel – ADR
Em 2007, o ADR vem estabelecer os códigos de restrição à passagem de unidades de transporte de mercadorias perigosas em túneis. Informação que consta coluna (15) do Quadro A do Capítulo 3.2. Todos os tuneis da União Europeia tem indicação das categorias de túneis. Na Coluna (15) existem duas informações Categoria de Transporte Contém na […]
Cargas e Descargas – Contrato de Transporte Rodoviário de Mercadorias
Após a publicação do Decreto-Lei 57/2021, seguiram-se algumas alterações ao Decreto-Lei 239/2003, de 4 de outubro, que define o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias e, das operações de carga e descarga de mercadorias realizadas em território nacional, incluindo dos tempos de espera, sejam elas relacionadas com transportes nacionais ou internacionais, […]
Precisa de renovar a carta de condução?
A carta de condução portuguesa tem uma validade associada a cada categoria que o condutor seja titular. Confira abaixo, de acordo com as categoria habilitado, as datas em que terá de renovar o documento e, quais os documentos a tratar. Até quando tenho que renovar a carta de condução? *AM – Atestado Médico / AP […]
Alteração às restrições à circulação de mercadorias perigosas em cisterna
Entra em vigor dia 30 de julho de 2021 a 1ª alteração à Portaria n.º 281/2019, de 30 de agosto, que estabelece restrições à circulação rodoviária de automóveis pesados que transportem mercadorias perigosas em cisterna. A principal alteração introduzida pela Portaria n.º 163/2021, de 29 de julho diz respeito ao transporte de combustíveis destinados ao […]
Responsabilidade – Contrato de Transporte Rodoviário de Mercadorias
O , que altera o Decreto-Lei 239/2003, de 4 de outubro, define o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias e, das operações de carga e descarga de mercadorias realizadas em território nacional, incluindo dos tempos de espera, sejam eles relacionados com transportes nacionais ou internacionais. Responsabilidade pelo Tempo de Espera | […]
Tempo de Espera – Contrato de Transporte Rodoviário de Mercadorias
Com a publicação do , seguiram-se algumas alterações ao Decreto-Lei 239/2003, de 4 de outubro que, define o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias e, das operações de carga e descarga de mercadorias realizadas em território nacional, incluindo dos tempos de espera, sejam elas relacionadas com transportes nacionais ou internacionais. Tempo […]
Regime Jurídico do Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias
Foi publicado ontem o decreto-lei que altera o Regime Jurídico do Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias que irá entrar em vigor a 11 de setembro de 2021. Introduz a regulamentação das operações de carga e descarga, bem como a regulação dos respetivos tempos de espera. Em breve vamos partilhar alguns resumos com a […]
Mercadorias perigosas embaladas em quantidades excetuadas
As mercadorias perigosas embaladas em quantidades excetuadas destinam-se geralmente ao consumidor final, e são embaladas em pequenas quantidades. As quantidades excetuadas podem estar ligadas as isenções parciais, parte 3.5 do ADR. Estão associadas a uma especificação de peso: Quantidade líquida máxima por embalagem interior (em gramas, para matérias sólidas; em ml, para matérias líquidas e […]
Documentos de Bordo – ADR
Quando transportamos mercadorias perigosas, nacional e internacionalmente, nas condições que o ADR impõe, deve garantir-se que o transporte é acompanhado de toda a documentação que, deve estar a bordo da unidade de transporte. Documento de Transporte Podemos considerar um documento de transporte: O exigido para o transporte por um modo diferente do rodoviário; O […]
Prazos de Validade dos Documentos
O Decreto-Lei n.º 22-A/2021 de 17 de março vem prorrogar prazos e estabelecer novas medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Assim, entre outras medidas, destacamos: Documento Validade São aceites Cartão de cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil A partir de 18/03/2021 ou 15 […]
Prorrogação dos Prazos de Validade
(Atualizado às 19h35) De acordo com a publicação do Regulamento (UE) 2021/267 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de fevereiro de 2021, são estabelecidas medidas específicas e temporárias face ao surto de COVID-19, que entram em vigor hoje – 06 de março de 2021. Estas medidas são referentes à renovação ou prorrogação dos prazos de […]
Marcação dos Volumes
As marcações nos volumes tem como objetivo transmitir às pessoas não especializadas uma ideia dos riscos que as matérias transportadas apresentam. As imagens representam os diferentes perigos de uma forma normalizada. Salvo se estiver estabelecido de outra forma no ADR, o número ONU correspondente às mercadorias, antecedido das letras “UN”, deve figurar de modo claro […]
ADR e Conselheiros de Segurança – Prorrogação dos Prazos de Validade
A validade dos certificados ADR dos condutores e dos conselheiros de segurança voltou a ser prorrogada no nosso país, através da adesão de Portugal ao acordo multilateral M333 e M334. Assim, os certificados cuja validade expira entre 1 de março de 2020 e 1 de setembro de 2021, permanecerão válidos até 30 de setembro de 2021. No […]
Fizeste uma alteração recente à tua Carta de Condução?
Se fizeste ou vais fazer uma alteração ou renovação da tua carta de condução atual, deves saber que, caso sejas portador de CQM (Carta de Qualificação de Motorista) válida, esta virá automaticamente averbada no novo título de condução, através do código 95 que se encontra no verso, acompanhado da respetiva validade. Assim, ficas dispensado da […]
CAM – Novidades Legislativas
Entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 102-C/2020, de 9 de dezembro que vem alterar o Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de maio relativo à qualificação inicial e formação contínua de condutores de veículos de mercadorias e de passageiros (categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D, DE). De entre as principais alterações, destaca-se o regime […]
ADR e Conselheiros de Segurança – Prorrogação dos Prazos de Validade
A validade dos certificados ADR dos condutores e dos conselheiros de segurança foi prorrogada no nosso país, através da adesão de Portugal ao acordo multilateral M330. Como tal, os certificados cuja validade expira entre 1 de março de 2020 e 1 de fevereiro de 2021, permanecerão válidos até 28 de fevereiro de 2021. No entanto, […]
O que significa o número de autenticação da ACT
O livrete individual de controlo é autenticado pelo serviço da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) da área em que se situar a sede ou estabelecimento do empregador a que o trabalhador está afeto. Para efeitos de autenticação, o livrete individual de controlo é preenchido com indicação do nome, data de nascimento, domicílio do […]
Alteração no preenchimento das folhas de registo (discos)
Com a entrada em vigor do novo regulamento dos tacógrafos no dia 20 de agosto, surgiram-nos algumas dúvidas na interpretação do n.º 6 do artigo 34º, que se refere às anotações nas folhas de registo. Após consulta com a União Europeia, obtivemos a confirmação oficial de que a partir da entrada em vigor do regulamento […]
Novidade ADR 2021
Acordo “Europeu” Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada Uma das novidades a partir de janeiro de 2021 é a alteração do título, ou seja, vai ser retirada a palavra “Europeu”, o faz com que o novo acordo terá o título de “Acordo Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada”. A […]
Portugal volta a prolongar a Derrogação das normas previstas para os Tacógrafos no Transporte de Mercadorias até 31 de maio
Devido à renovação do Estado de Emergência, Portugal voltou a transmitir à Comissão Europeia, o prolongamento das derrogações anteriormente estabelecidas, referentes ao Regulamento (CE) n.º 561/2006, de 15 de março no transporte de mercadorias. Este novo prolongamento da derrogação aplica-se a partir de 22 de abril de 2020 e até 31 de maio de 2020, […]
Organização do Tempo de Trabalho nos Tacógrafos
O que é considerado organização de tempo de trabalho nos tacógrafos para a ACT?
Medidas de Caráter Extraordinário – Tacógrafos, Transporte de Doentes, Táxi e TVDE
Este artigo tem as novas informações sobre as medidas de caráter extraordinário que estão a ser aplicadas no âmbito da pandemia do novo Coronavirus (Covid-19).
ADR – Acordos Multilaterais M324 e M325
O acordo multilateral M324 prorroga a validade dos certificados ADR dos condutores e de conselheiros de segurança.
As Empresas, o Combustível e Outros Componentes
Atualmente fala-se muito do consumo de combustível, tendo em consideração o preço por litro, é normal que assim seja. Além do combustível é importante também a poupança de componentes do veículo, como pneus, sistemas de travagem, suspensões, entre outros. As empresas em particular fazem muita pressão sobre os condutores para terem uma condução económica, no […]
Introdução de Condição Especial – OUT OF SCOPE (Fora de Âmbito)
Uma condição OUT OF SCOPE que tenha sido aberta deve ser automaticamente fechada pelo aparelho de controlo se for inserido ou retirado um cartão de condutor. Uma condição «OUT OF SCOPE» que tenha sido aberta inibirá os seguintes incidentes e alertas: Condução sem cartão adequado; Alertas associados ao tempo de condução contínua. A abertura de […]
Introdução de condição especial – FERRY/TRAIN CROSSING (travessia de batelão/comboio)
O indicador de início de FERRY/TRAIN CROSSING deve ser definido antes de se desligar o motor no batelão/comboio. Uma condição FERRY/TRAIN CROSSING aberta deve terminar quando ocorrer qualquer uma das seguintes opções: O condutor termina manualmente a condição FERRY/TRAIN CROSSING; O condutor ejeta o seu cartão; O veículo entra em movimento. A abertura de uma […]
Que documentos deve o motorista e o seu ajudante possuir num automóvel pesado com tacógrafo?
O motorista deve registar a sua atividade no tacógrafo, seja ele analógico ou digital, nos termos do Regulamento n.º 561/2006 e do Regulamento n.º 165/2014. Deve ainda estar em condições de apresentar às autoridades de competência fiscalizadora, o dia em curso e 28 dias anteriores. O ajudante deve registar a sua atividade em livrete individual […]
Trabalho Noturno
A Diretiva Comunitária 2002/15/CE, no artigo 7º, pede aos Estados-Membros que tomem as medidas necessárias para que: Se for efetuado trabalho noturno, o tempo de trabalho diário não exceda 10 horas por cada período de 24 horas. O Decreto-Lei n.º 237/2007 de 19 de junho transpõe a Diretiva Comunitária 2002/15/CE para ordem jurídica interna. O […]
Rolos de Papel/Impressora
O papel utilizado pelo aparelho de controlo deve exibir a correspondente marca de homologação e a indicação do tipo de aparelho no qual pode ser utilizado. As impressões devem manter-se claramente legíveis e identificáveis em condições normais de memorização, no que diz respeito a intensidade luminosa, humidade e temperatura durante, pelo menos, um ano. A […]
ADR Objetivo: Segurança
Qualquer unidade de transporte que contenha mercadorias perigosas a bordo deve estar munida de equipamentos de proteção geral e individual (8.1.5.2). Os equipamentos devem ser escolhidos consoante o número da etiqueta de perigo das mercadorias transportadas, número este que se encontra referenciado no documento de transporte (Guia de transporte, CMR, etc..). Qualquer unidade de transporte […]
Sinalização Rodoviária
A finalidade dos sinais de trânsito é dar indicações aos condutores dos locais onde possa existir perigo para o trânsito ou em que este deva ser sujeito a determinadas restrições ou para fornecer indicações úteis aos condutores. Esta sinalização está compreendida pelos sinais de trânsito, os sinais dos agentes reguladores de trânsito e ainda os […]
Transporte Cabotagem
(Regulamento (CEE) n.º 1072/2009 do Conselho de 21 de Outubro de 2009) Qualquer transportador rodoviário de mercadorias por conta de outrem que seja titular da licença comunitária fica autorizado, a efetuar, a título temporário, transportes nacionais rodoviários de mercadorias por conta de outrem noutro Estado-Membro. Cabotagem é, portanto, a realização de transporte nacional por transportadores […]
Tempo Semanal e Bissemanal de Condução
O tempo semanal de condução não pode exceder 56 horas. O tempo de condução total acumulado por cada período de duas semanas consecutivas não deve exceder 90 horas.
Documento de Transporte para as Mercadorias Perigosas
O ou os documentos de transporte devem fornecer as seguintes informações para cada matéria ou objeto perigoso apresentado a transporte: a) O número ONU, precedido das letras “UN”; b) A designação oficial de transporte; c) Os números dos modelos de etiquetas; d) Se for caso disso, o grupo de embalagem atribuído à matéria; e) O […]
