Categoria: Transporte de Mercadorias

ADR Objetivo: Segurança

PesadoMercadorias

Qualquer unidade de transporte que contenha mercadorias perigosas a bordo deve estar munida de equipamentos de proteção geral e individual (8.1.5.2). Os equipamentos devem ser escolhidos consoante o número da etiqueta de perigo das mercadorias transportadas, número este que se encontra referenciado no documento de transporte (Guia de transporte, CMR, etc..). Qualquer unidade de transporte […]

Sinalização Rodoviária

A finalidade dos sinais de trânsito é dar indicações aos condutores dos locais onde possa existir perigo para o trânsito ou em que este deva ser sujeito a determinadas restrições ou para fornecer indicações úteis aos condutores. Esta sinalização está compreendida pelos sinais de trânsito, os sinais dos agentes reguladores de trânsito e ainda os […]

Transporte Cabotagem

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(Regulamento (CEE) n.º 1072/2009 do Conselho de 21 de Outubro de 2009) Qualquer transportador rodoviário de mercadorias por conta de outrem que seja titular da licença comunitária fica autorizado, a efetuar, a título temporário, transportes nacionais rodoviários de mercadorias por conta de outrem noutro Estado-Membro. Cabotagem é, portanto, a realização de transporte nacional por transportadores […]

Tempo Semanal e Bissemanal de Condução

O tempo semanal de condução não pode exceder 56 horas. O tempo de condução total acumulado por cada período de duas semanas consecutivas não deve exceder 90 horas.

Documento de Transporte para as Mercadorias Perigosas

O ou os documentos de transporte devem fornecer as seguintes informações para cada matéria ou objeto perigoso apresentado a transporte: a) O número ONU, precedido das letras “UN”; b) A designação oficial de transporte; c) Os números dos modelos de etiquetas; d) Se for caso disso, o grupo de embalagem atribuído à matéria; e) O […]

Condições para Conferir Capacidade Profissional

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O requisito da capacidade profissional deve ser preenchido por, pelo menos, um gestor de transportes, que seja titular de certificado de capacidade profissional e tenha um vínculo com a empresa, como proprietário, sócio, acionista, administrador, gerente, diretor ou trabalhador com contrato de trabalho. O gestor de transportes que satisfaça as condições anteriormente referidas, só pode […]

Trabalhadores/Condutores de Veículos Ligeiros ou Pesados Isentos de Tacógrafo

Livrete individual de Controlo

Se estes trabalhadores/condutores tiverem horário fixo, a afixação do mapa de horário de trabalho deve-se encontrar no estabelecimento e na viatura; Se estes trabalhadores/condutores tiverem horário com início e fim variável, devem fazer-se acompanhar do Livrete Individual de Controlo (LIC); Se estes trabalhadores/condutores tiverem isenção de horário de trabalho, devem fazer-se acompanhar do acordo de […]

Período de Repouso Diário

É o período diário durante o qual o condutor pode dispor livremente do seu tempo e que compreende um «período de repouso diário regular» ou um «período de repouso diário reduzido»: Período de repouso diário regular: período de repouso de, pelo menos, 11 horas. Em alternativa, este período de repouso diário regular pode ser gozado em […]

Regime de Bens em Circulação – Exclusões

PesadoMercadorias

O Regime de Bens em Circulação encontra-se em vigor desde 1 de janeiro de 2013. No entanto, importa esclarecer sobre alguns dos bens que se encontram excluídos deste regime: Os bens de uso pessoal ou doméstico do próprio; Os bens pertencentes ao ativo imobilizado; Os bens provenientes de produtores agrícolas, apícolas, silvícolas ou de pecuária […]

As Empresas e o Combustível

Combustível

Atualmente fala-se muito do consumo de combustível; tendo em consideração o preço por litro, é normal que assim seja. As empresas em particular fazem muita pressão sobre os condutores para terem uma condução económica, no entanto, nem sempre são atingidos os objetivos. E estes não são atingidos porquê?

Tempo Diário de Condução

Tempo diário de condução é o total acumulado dos períodos de condução entre o final de um período de repouso diário e o início do período de repouso diário seguinte ou entre um período de repouso diário e um período de repouso semanal.

CMR e as Reservas do Transportador

PesadoMercadorias

A Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR) visa regulamentar/uniformizar as condições do contrato de transporte de mercadorias, particularmente no que diz respeito aos documentos e às responsabilidades dos intervenientes.

Cigarro Eletrónico

Cigarro Eletrónico

De caráter obrigatório no transporte de mercadorias perigosas ao abrigo do ADR, as Instruções Escritas (Ficha de Segurança), documento entregue pelo transportador à tripulação numa ou mais línguas que cada membro possa ler e compreender, há muito que referia como uma das medidas a tomar em caso de emergência ou acidente para a importância de […]

Já sabe as novas regras de comercialização de combustíveis?

Desde o dia 4 de maio que as petrolíferas passaram a ser obrigadas a ter afixado nos postos de abastecimento de combustível dísticos que identifiquem, sem sobra de dúvida, a gasolina e o gasóleo simples, que já comercializam desde o passado dia 17 de abril.

O que são mercadorias perigosas?

Matéria perigosa é qualquer substância que, pela suas características ou propriedades, pode causar danos à saúde de ser vivos ou ao ambiente.

Deveres do Trabalhador – Livrete Individual de Controlo

Livrete individual de Controlo

1. Verificar se o respetivo nome, data de nascimento e o domicílio estão escritos corretamente na capa do livrete; 2. Assinar o registo do livrete individual de controlo fornecido pelo empregador, no momento da entrega e devolução do mesmo;

Meios de Extinção de Incêndio

No transporte de mercadorias perigosas, qualquer unidade de transporte deve estar munida de, pelo menos, um extintor de incêndio portátil adaptado às classes de inflamabilidade A, B e C, com capacidade mínima de 2 kg de pó (ou com capacidade equivalente, para outros agentes de extinção aceitáveis), apto a combater um incêndio do motor ou […]

Registo Manual

Durante um período de avaria ou de mau funcionamento do tacógrafo, os condutores anotam os elementos que permitem a sua identificação, bem como as informações relativas aos diferentes períodos que deixem de ser registados ou impressos corretamente pelo tacógrafo:

Deveres do Empregador – Livrete Individual de Controlo

Livrete individual de Controlo

1. Fornecer ao trabalhador o livrete individual de controlo (LIC), devidamente autenticado pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) da área em que se situa a sede ou estabelecimento do empregador a que o trabalhador está afeto;

Restrições nos Túneis

As restrições à passagem de veículos transportando mercadorias perigosas em túneis afeta cada túnel a uma categoria. As categorias devem basear-se na hipótese de que existem nos túneis três perigos principais, tais como as explosões, fugas de gás tóxico ou de líquido tóxico volátil e os incêndios suscetíveis de provocar um grande número de vítimas […]

Distintivos de Identificação

Com o novo sistema integrado de numeração dos alvarás de acesso às atividades de transporte rodoviário, o Despacho n.º 10009/2012 do IMT veio definir o novo distintivo de identificação dos veículos automóveis licenciados para o transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros.

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Algures no início desse ano, os cinco elementos iniciais decidiram que estava na altura de criar um novo conceito de formação e, aproveitando algumas alterações legislativas que estavam a surgir na área dos transportes, nasceram a Sentidos Dinâmicos e a PsicOeste! 

Como não conseguimos estar quietos, em 2010 promovemos uma pequena reunião com os nossos parceiros com o objetivo de partilhar as nossas ideias e soluções para o que estava a surgir. De uma reunião prevista para cerca de 20 pessoas passamos para 75 e ao longo dos anos evoluiu, tornando-se num encontro de pessoas e para pessoas que neste momento reúne mais de 250 participantes, vindos de todo o país para poder receber e partilhar as suas experiências e o seu conhecimento na gestão do capital humano. 

Com a evolução, foi necessário criar um espaço para poder receber os nossos clientes com maior conforto e comodidade, por isso, em dezembro de 2010 criámos um segundo espaço (na mesma rua) onde instalámos a nossa primeira sala de formação. 

Essa evolução passou pelo alargamento das áreas de intervenção, em especial na gestão do capital humano e este passou a ser o pilar fundamental da intervenção do Grupo SD. Para isso, foram criadas mais duas marcas, a Yes D People e a SD Envolve, dedicadas ao desenvolvimento pessoal, ações de team building e valorização do espírito de grupo.

E porque a responsabilidade social é uma missão importante das organizações, todos os anos organizamos o “Jantar de Natal SD” onde juntamos toda a família SD com o objetivo de ajudar uma causa.

Aos cinco fundadores foram-se juntando vários elementos que se integraram na família SD de tal forma que a garagem se tornou pequena para a dimensão da nossa ambição. Foi então que foi tomada a decisão mais difícil, abandonar a Garagem! Iniciava-se o ano de 2015 quando se fez a transição para as antigas instalações da Rádio Caldas (ao lado do espaço SD já existente) e onde foi instalada a Garagem 2.0. A mesma paixão, o mesmo espírito, mas com melhores condições para todos. 

Nesse espaço foi criada mais uma sala de formação e um espaço dedicado à avaliação psicológica e recrutamento com todo o conforto e comodidade. É daí que continuamos a sair das Caldas da Rainha para o país! 

Em dezembro de 2014, e no seguimento do nosso evento anual, foi criada uma revista com a marca Pensar Fora da Caixa, que junta um conjunto de especialistas nacionais na área do desenvolvimento pessoal e das organizações, onde vão partilhando a sua experiência com os nossos clientes.

No final de 2019, decidimos fazer uma reestruturação, concentrando todos os serviços em três marcas. Assim, a Sentidos Dinâmicos juntou-se à PsicOeste e a Yes D People uniu-se à SD Envolve, mantendo a Pensar Fora da Caixa. 

Apesar de toda a evolução, a Garagem não ficou abandonada, porque não nos esquecemos das nossas origens. É lá que realizamos os nossos almoços de equipa e onde nos juntamos no dia 14 de maio à noite para festejar o aniversário da cidade com o célebre “Churrasco SD”. 

Em 2022 alargamos as nossas instalações atuais, criando o “Espaço Diamante” com 3 novos gabinetes e 1 sala de reuniões para poder disponibilizar um leque maior de serviços à comunidade.

Estando nós instalados no edifício de uma antiga rádio, o bichinho apoderou-se de nós, e no dia 13 de fevereiro de 2023 a Pensar Fora da Caixa passou do papel para o som, com o lançamento de uma Rádio Online e alguns Podcasts, com o princípio fundamental de serem 100% positivos!

O objetivo pretendido há 15 anos atrás tem vindo a ser mais do que cumprido, porque aquilo que era um pequeno propósito de ajudar alguns, foi alargado todos os dias a cada vez mais pessoas e com soluções que nunca nos passaram pela cabeça encontrar. Ao longo destes anos a nossa missão de “Criar Soluções Dinâmicas para Desenvolver Pessoas e Empresas Extraordinárias!” tem sido cumprida com enorme sucesso.

No entanto, só nos tornámos tudo isto porque são as pessoas (colaboradores, formadores, parceiros, clientes, amigos) que com a sua dedicação, empenho, profissionalismo e, acima de tudo, paixão, tornam possível hoje estarmos aqui.

Benefícios Legais

O empregador deve OBRIGATORIAMENTE assegurar, em cada ano, formação contínua a pelo menos 10 % dos trabalhadores da empresa.

Formação obrigatória em segurança e saúde no trabalho de acordo com a Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, os trabalhadores devem receber formação adequada em matéria de segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e de forma a prevenir os riscos profissionais.

É transversal para todas as empresas, a obrigatoriedade de assegurar a formação contínua dos seus colaboradores, de acordo com o Código do Trabalho. Para isso, é necessário cumprir um mínimo de 40 horas de formação anual por colaborador.

As horas de formação obrigatórias, que não sejam asseguradas pelo empregador até ao termo dos dois anos posteriores ao seu vencimento, transformam-se em crédito de horas em igual número para formação por iniciativa do trabalhador, que lhe confere direito a retribuição e conta como tempo de serviço efetivo. O trabalhador pode utilizar o crédito de horas para a frequência de ações de formação, mediante comunicação ao empregador com a antecedência mínima de 10 dias.

Os créditos de formação são importantes para as empresas, pois são utilizados para cumprir as obrigações legais de formação contínua e para comprovar a formação realizada pelos colaboradores em caso de inspeção. Além disso, os créditos de formação também são utilizados como critério de seleção em alguns concursos públicos ou processos de recrutamento.

É importante destacar que as empresas devem manter um registo atualizado das horas de formação realizadas pelos seus colaboradores, a fim de garantir o cumprimento das obrigações legais de formação contínua e o controlo dos créditos de formação.
No caso de terminar contrato com um trabalhador a quem não atribuiu o mínimo anual de horas de formação ou que tenha um crédito de horas para formação, tem de pagar uma retribuição correspondente ao período em falta ou ao crédito de horas acumulado até à data de cessação do contrato. Há várias interpretações quanto a estes cálculos, e divergências entre os 3 ou 5 ultimos anos, no entanto, a ACT utiliza no seu simulador os últimos 5 anos.

Alertamos de que, segundo o Código do Trabalho (Artigo 131ª), constitui uma contra ordenação grave para as empresas que não cumpram o previsto na lei. O incumprimento resulta em coimas aplicadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho. Os limites mínimos e máximos das coimas são aferidos pelo volume de negócios da empresa, e calculados através dos valores indicados no artigo 554º do CT com base na multiplicação de UC – Unidade de Conta Processual (limite mínimo de 600 euros e máximo de 10.000 euros).