Documentos de Bordo – ADR

Rui Vieira

Rui Vieira

Quando transportamos mercadorias perigosas, nacional e internacionalmente, nas condições que o ADR impõe, deve garantir-se que o transporte é acompanhado de toda a documentação que, deve estar a bordo da unidade de transporte.

 

Documento de Transporte

Podemos considerar um documento de transporte:

  • O exigido para o transporte por um modo diferente do rodoviário;
  • O exigido pela lei fiscal, para feitos do controlo do IVA;
  • A Guia de Transporte prevista pela Legislação Portuguesa;
  • A declaração de expedição segundo a Convenção relativa ao Contrato Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR).

Informações que devem figurar no documento de transporte para as matérias perigosas obrigatório na seguinte ordem:

Mercadoria Transportada

E ainda, as informações relativas ao nome e endereço do expedidor ou dos expedidores e nome e endereço do destinatário ou dos destinatários.

Caso esteja a transportar ao abrigo de algum acordo particular, deve fazer-se acompanhar de uma declaração conforme com as disposições desse acordo.

Observação:

O documento para o transporte internacional deve ser redigido na língua oficial de expedidor, se esta não for o Inglês, Francês e Alemão, a informação deve ser repetida numa das 3 línguas referidas.

Nota importante:

Quando um transporte de mercadorias perigosas num contentor precede um percurso marítimo, deve ser fornecido um “certificado de carregamento do contentor ou do veículo” em conformidade Código IMDG (Código de Transporte Marítimo Internacional de Matérias Perigosas), juntamente com o documento de transporte.

Certificado de carregamento do contentor ou do veículo

 

Instruções Escritas

As instruções escritas são um documento correspondente ao seguinte modelo, de quatro páginas, que tem como objetivo informar os membros da tripulação do veículo, das medidas a tomar em caso de alguma emergência ou de algum acidente, estas instruções devem ser guardadas num local acessível, no interior da cabina da tripulação do veículo.

Instruções Escritas

Estas instruções devem ser facultadas pelo transportador à tripulação do veículo, antes da partida, numa ou mais línguas que cada membro possa ler e compreender. O transportador deve garantir que cada membro da tripulação em causa compreende corretamente as instruções e é capaz de as aplicar.

 

Documento de Identificação

Cada membro da tripulação deve, durante o transporte mercadorias perigosas, ter consigo um documento de identificação que inclua a sua fotografia, como por exemplo, o cartão de cidadão ou a carta de condução.

Cartão de Cidadão Carta de Condução

 

Certificado de Aprovação dos Veículos

Também conhecido como certificado de aprovação ADR, a respetiva inspeção tem como objetivo, verificar as condições de segurança do automóvel para o transporte das matérias perigosas.

Veículos que necessitam de certificado de aprovação:

  • Veículos que transportam explosivos
  • Veículos que são unidades móveis de fabrico de explosivos
  • Cisternas fixas / Cisternas Desmontáveis / Veículos bateria (Capacidade superior a 1000 litros)
  • Contentores Cisternas / Cisternas Móveis / Contentores de gás de elementos múltiplos (Capacidade superior a 3000 litros)

 (Veículos que transportam carga geral não necessitam do certificado e aprovação)

Certificado de Aprovação do Veículo

Observação:

O documento é redigido na língua, ou numa das línguas, do país que o emite. Se essa língua não for o inglês, o francês ou o alemão, o título do certificado de aprovação, deve ser redigido, além disso, em inglês, francês ou alemão.

 

Certificado de Formação do Condutor

Os condutores de veículos que transportem mercadorias perigosas devem ser titulares de um certificado comprovando que frequentaram com aproveitamento um curso de formação, e que tenham sido aprovados em exame, cuja validade é de cinco anos.

Existem quatro tipos de cursos de para os condutores ADR:

  • Base (para todos os condutores de mercadorias perigosas, salvo se for ao abrigo de alguma de isenção)
  • Cisternas
  • Explosivos
  • Radioativos

Certificado do Condutor      Certificado do Condutor

Observação:

O certificado deve ser redigido na língua ou numa das línguas oficiais do país da autoridade competente que emitiu o certificado. Se nenhuma dessas línguas é o inglês, francês ou alemão, o título do certificado, o título do item 8 e os títulos do verso devem também ser redigidos em inglês, francês ou alemão.

Fonte:  [CAPÍTULO 5.4 – ADR 2021]; [PARTE 1.10.1.4 – ADR 2021]; [PARTE 8.1.2 – ADR 2021];[PARTE 9.1.3 – ADR 2021]

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Algures no início desse ano, os cinco elementos iniciais decidiram que estava na altura de criar um novo conceito de formação e, aproveitando algumas alterações legislativas que estavam a surgir na área dos transportes, nasceram a Sentidos Dinâmicos e a PsicOeste! 

Como não conseguimos estar quietos, em 2010 promovemos uma pequena reunião com os nossos parceiros com o objetivo de partilhar as nossas ideias e soluções para o que estava a surgir. De uma reunião prevista para cerca de 20 pessoas passamos para 75 e ao longo dos anos evoluiu, tornando-se num encontro de pessoas e para pessoas que neste momento reúne mais de 250 participantes, vindos de todo o país para poder receber e partilhar as suas experiências e o seu conhecimento na gestão do capital humano. 

Com a evolução, foi necessário criar um espaço para poder receber os nossos clientes com maior conforto e comodidade, por isso, em dezembro de 2010 criámos um segundo espaço (na mesma rua) onde instalámos a nossa primeira sala de formação. 

Essa evolução passou pelo alargamento das áreas de intervenção, em especial na gestão do capital humano e este passou a ser o pilar fundamental da intervenção do Grupo SD. Para isso, foram criadas mais duas marcas, a Yes D People e a SD Envolve, dedicadas ao desenvolvimento pessoal, ações de team building e valorização do espírito de grupo.

E porque a responsabilidade social é uma missão importante das organizações, todos os anos organizamos o “Jantar de Natal SD” onde juntamos toda a família SD com o objetivo de ajudar uma causa.

Aos cinco fundadores foram-se juntando vários elementos que se integraram na família SD de tal forma que a garagem se tornou pequena para a dimensão da nossa ambição. Foi então que foi tomada a decisão mais difícil, abandonar a Garagem! Iniciava-se o ano de 2015 quando se fez a transição para as antigas instalações da Rádio Caldas (ao lado do espaço SD já existente) e onde foi instalada a Garagem 2.0. A mesma paixão, o mesmo espírito, mas com melhores condições para todos. 

Nesse espaço foi criada mais uma sala de formação e um espaço dedicado à avaliação psicológica e recrutamento com todo o conforto e comodidade. É daí que continuamos a sair das Caldas da Rainha para o país! 

Em dezembro de 2014, e no seguimento do nosso evento anual, foi criada uma revista com a marca Pensar Fora da Caixa, que junta um conjunto de especialistas nacionais na área do desenvolvimento pessoal e das organizações, onde vão partilhando a sua experiência com os nossos clientes.

No final de 2019, decidimos fazer uma reestruturação, concentrando todos os serviços em três marcas. Assim, a Sentidos Dinâmicos juntou-se à PsicOeste e a Yes D People uniu-se à SD Envolve, mantendo a Pensar Fora da Caixa. 

Apesar de toda a evolução, a Garagem não ficou abandonada, porque não nos esquecemos das nossas origens. É lá que realizamos os nossos almoços de equipa e onde nos juntamos no dia 14 de maio à noite para festejar o aniversário da cidade com o célebre “Churrasco SD”. 

Em 2022 alargamos as nossas instalações atuais, criando o “Espaço Diamante” com 3 novos gabinetes e 1 sala de reuniões para poder disponibilizar um leque maior de serviços à comunidade.

Estando nós instalados no edifício de uma antiga rádio, o bichinho apoderou-se de nós, e no dia 13 de fevereiro de 2023 a Pensar Fora da Caixa passou do papel para o som, com o lançamento de uma Rádio Online e alguns Podcasts, com o princípio fundamental de serem 100% positivos!

O objetivo pretendido há 15 anos atrás tem vindo a ser mais do que cumprido, porque aquilo que era um pequeno propósito de ajudar alguns, foi alargado todos os dias a cada vez mais pessoas e com soluções que nunca nos passaram pela cabeça encontrar. Ao longo destes anos a nossa missão de “Criar Soluções Dinâmicas para Desenvolver Pessoas e Empresas Extraordinárias!” tem sido cumprida com enorme sucesso.

No entanto, só nos tornámos tudo isto porque são as pessoas (colaboradores, formadores, parceiros, clientes, amigos) que com a sua dedicação, empenho, profissionalismo e, acima de tudo, paixão, tornam possível hoje estarmos aqui.

Benefícios Legais

O empregador deve OBRIGATORIAMENTE assegurar, em cada ano, formação contínua a pelo menos 10 % dos trabalhadores da empresa.

Formação obrigatória em segurança e saúde no trabalho de acordo com a Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, os trabalhadores devem receber formação adequada em matéria de segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e de forma a prevenir os riscos profissionais.

É transversal para todas as empresas, a obrigatoriedade de assegurar a formação contínua dos seus colaboradores, de acordo com o Código do Trabalho. Para isso, é necessário cumprir um mínimo de 40 horas de formação anual por colaborador.

As horas de formação obrigatórias, que não sejam asseguradas pelo empregador até ao termo dos dois anos posteriores ao seu vencimento, transformam-se em crédito de horas em igual número para formação por iniciativa do trabalhador, que lhe confere direito a retribuição e conta como tempo de serviço efetivo. O trabalhador pode utilizar o crédito de horas para a frequência de ações de formação, mediante comunicação ao empregador com a antecedência mínima de 10 dias.

Os créditos de formação são importantes para as empresas, pois são utilizados para cumprir as obrigações legais de formação contínua e para comprovar a formação realizada pelos colaboradores em caso de inspeção. Além disso, os créditos de formação também são utilizados como critério de seleção em alguns concursos públicos ou processos de recrutamento.

É importante destacar que as empresas devem manter um registo atualizado das horas de formação realizadas pelos seus colaboradores, a fim de garantir o cumprimento das obrigações legais de formação contínua e o controlo dos créditos de formação.
No caso de terminar contrato com um trabalhador a quem não atribuiu o mínimo anual de horas de formação ou que tenha um crédito de horas para formação, tem de pagar uma retribuição correspondente ao período em falta ou ao crédito de horas acumulado até à data de cessação do contrato. Há várias interpretações quanto a estes cálculos, e divergências entre os 3 ou 5 ultimos anos, no entanto, a ACT utiliza no seu simulador os últimos 5 anos.

Alertamos de que, segundo o Código do Trabalho (Artigo 131ª), constitui uma contra ordenação grave para as empresas que não cumpram o previsto na lei. O incumprimento resulta em coimas aplicadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho. Os limites mínimos e máximos das coimas são aferidos pelo volume de negócios da empresa, e calculados através dos valores indicados no artigo 554º do CT com base na multiplicação de UC – Unidade de Conta Processual (limite mínimo de 600 euros e máximo de 10.000 euros).