Categoria: Tacógrafos

Emissão de Cartões Tacográficos da 2.ª versão da 2.ª geração [G2V2]

Segundo informação publicada no site do IMT, o processo de homologação dos cartões tacográficos foi concluído, pelo que a emissão de cartões tacográficos da 2.ª versão da 2.ª geração (G2V2) tem início a partir do dia 25 de agosto. Desta forma, os cartões emitidos a partir desta data quer se trate de novos pedidos, renovações […]

Processo de Substituição dos Cartões Tacográficos

Ontem foi confirmado, em reunião do IMT com sindicatos de motoristas e associações de empresas transportadoras, que o processo de certificação dos novos cartões tacográficos devidamente homologados está concluído, ou seja, em breve os novos cartões já irão ser emitidos com a devida homologação. Se o teu cartão já tiver a homologação correta (E21 / […]

Repouso Semanal (Exclusivo para o Transporte Internacional de Mercadorias)

Tacógrafo Digital

Um condutor que efetue operações de transporte internacional de mercadorias pode gozar dois períodos de repouso semanal reduzido consecutivos fora do Estado-Membro onde se encontra estabelecido, desde que, em cada período de quatro semanas consecutivas, o condutor goze pelo menos quatro períodos de repouso semanal, dos quais pelo menos dois sejam períodos de repouso semanal […]

Declaração de Atividade (Tacógrafos Digitais/Inteligentes)

O formulário de declaração não é necessário no caso de atividades passíveis de serem registadas pelo tacógrafo. Os registos efetuados no tacógrafo são a primeira fonte de informação nos controlos na estrada. A ausência de registos apenas se pode justificar por meio de uma declaração quando, por razões objetivas, não tenha sido possível realizar registos […]

Declaração de Autenticidade do Cartão Tacográfico

Conforme a nossa notícia de 13 de março, já se encontra disponível no site do IMT, a declaração de autenticidade do cartão tacográfico, personalizada, a qual pode ser descarregada aqui. Para o acesso à mesma, é necessário inserir o número do cartão tacográfico e o número da carta de condução do condutor. Esta declaração pode […]

Novidades sobre os Cartões Tacográficos

Após a deteção da falta de homologação nos cartões tacográficos, o Conselho Diretivo do IMT e a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) estiveram reunidos, no dia 10 de março, com as várias associações de transportes de mercadorias e de passageiros bem como com os sindicatos dos motoristas para debater a questão. Segundo informação disponibilizada […]

O que é a Disponibilidade?

Tacógrafo Digital

São períodos não correspondentes a períodos de pausa ou de repouso, durante os quais o trabalhador móvel não é obrigado a permanecer no seu posto de trabalho, mantendo-se, no entanto, disponível para responder a eventuais solicitações no sentido de iniciar ou retomar a condução ou de efetuar outros trabalhos. São considerados tempo de disponibilidade, nomeadamente, […]

Erro nos Cartões Tacográficos – Esclarecimentos e Novas Informações

Na sequência do apontamento que publicámos na passada terça-feira (15 de fevereiro), vimos clarificar a informação partilhada e trazer mais informações que nos parecem úteis no sentido de esclarecer esta situação. Em primeiro lugar, reiteramos a informação de que os Cartões Tacográficos devem conter a marca de homologação respetiva, para que se comprove que seguem […]

Erro na Emissão de Cartões Tacográficos

Foi detetado que existem cartões tacográficos emitidos sem a indicação da homologação no verso, o que pode levar a um auto de contraordenação e a que sejam apreendidos os documentos do condutor. Para que sejam considerados válidos, todos os cartões de condutor têm de ter a marca de homologação no verso. No caso daqueles que […]

Registo de Passagem nas Fronteiras numa Folha de Registo

Folhas de Registo

Desde 20 de agosto de 2020, os condutores introduzem o símbolo do país em que entram após a passagem da fronteira de um Estado-Membro, no início da sua primeira paragem nesse Estado-Membro. Essa primeira paragem é efetuada no ponto de paragem mais próximo possível, na fronteira ou após a fronteira. Se a passagem da fronteira […]

Operação RoadPol – Segurança Rodoviária

Operação RoadPol

Entre os dias 13 e 19 de fevereiro, a Guarda Nacional Republicana (GNR) vai realizar uma operação de fiscalização intensiva direcionada para os veículos de mercadorias e passageiros, orientando as ações de fiscalização para as vias mais críticas à sua responsabilidade e onde se verifique um maior volume de tráfego deste tipo de veículos, em […]

Tacógrafos Inteligentes Versão 2 – Para quando?

Tacógrafo Digital

Os veículos pesados de mercadorias e de passageiros matriculados a partir de 21 de agosto de 2023 já devem estar equipados com tacógrafo inteligente versão 2, de acordo com o ponto 5 do artigo 2º do Regulamento 2020/1054 da CE. Por outro lado, para o transporte internacional, os tacógrafos instalados em todos os veículos devem […]

LIC – Prorrogação do Período Transitório

Livrete Individual de Controlo

Foi prorrogado o período transitório de utilização opcional do Livrete Individual de Controlo. Neste sentido, até 28 de fevereiro de 2023, o empregador pode optar por efetuar a publicidade dos horários de trabalho por recurso a qualquer uma das modalidades previstas: Horário fixo Tacógrafo Acordo de Isenção de Horário de Trabalho (IHT) AETR LIC sem […]

Registar o país na passagem da fronteira nos Tacógrafos Digitais

Tacógrafo Digital

A partir do dia 2 de fevereiro de 2022, para os veículos equipados com tacógrafos digitais/inteligentes, será obrigatório registar a passagem de fronteira. O símbolo do país em que o motorista entra deve sempre ser inserido na fronteira ou no ponto de paragem mais próximo possível da fronteira, depois de a cruzar. Se esta for […]

Vai deixar de haver Livrete Individual de Controlo (LIC)

Livrete individual de Controlo

Com a entrada em vigor da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regula as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho deixa de haver a necessidade de utilização do Livrete Individual de Controlo (LIC). A quem é que se aplica: Trabalhador afeto à […]

Prorrogação dos Prazos de Validade

(Atualizado às 19h35) De acordo com a publicação do Regulamento (UE) 2021/267 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de fevereiro de 2021, são estabelecidas medidas específicas e temporárias face ao surto de COVID-19, que entram em vigor hoje – 06 de março de 2021. Estas medidas são referentes à renovação ou prorrogação dos prazos de […]

Alteração no preenchimento das folhas de registo (discos)

Tacógrafos

Com a entrada em vigor do novo regulamento dos tacógrafos no dia 20 de agosto, surgiram-nos algumas dúvidas na interpretação do n.º 6 do artigo 34º, que se refere às anotações nas folhas de registo. Após consulta com a União Europeia, obtivemos a confirmação oficial de que a partir da entrada em vigor do regulamento […]

Tacógrafo Digital Inteligente

O tacógrafo inteligente foi introduzido, pela primeira vez, no Regulamento (UE) n.º 165/2014 e especificava que os veículos matriculados pela primeira vez 36 meses depois da entrada em vigor das disposições pormenorizadas teriam que ter tacógrafo inteligente, o que correspondia a 3 março de 2019. Com a entrada em vigor do Regulamento (UE) n.º 502/2018 […]

Trabalho Noturno – das 00H00 às 05H00

Quando qualquer trabalhador móvel tenha trabalhado (condução e/ou martelos (outras atividades)), entre as 00h00 e as 05h00 considera-se que tem trabalho noturno. Não é necessário iniciar ou terminar a jornada neste horário, interessa sim se tem qualquer minuto registado neste período para ser considerado trabalho noturno. Caso tenha, tem que somar todos os minutos de […]

Introdução de Condição Especial – OUT OF SCOPE (Fora de Âmbito)

Uma condição OUT OF SCOPE que tenha sido aberta deve ser automaticamente fechada pelo aparelho de controlo se for inserido ou retirado um cartão de condutor. Uma condição «OUT OF SCOPE» que tenha sido aberta inibirá os seguintes incidentes e alertas: Condução sem cartão adequado; Alertas associados ao tempo de condução contínua. A abertura de […]

Introdução de condição especial – FERRY/TRAIN CROSSING (travessia de batelão/comboio)

O indicador de início de FERRY/TRAIN CROSSING deve ser definido antes de se desligar o motor no batelão/comboio. Uma condição FERRY/TRAIN CROSSING aberta deve terminar quando ocorrer qualquer uma das seguintes opções: O condutor termina manualmente a condição FERRY/TRAIN CROSSING; O condutor ejeta o seu cartão; O veículo entra em movimento. A abertura de uma […]

Transferência e Conservação de Dados

As empresas proprietárias ou locatárias de veículos equipados com tacógrafo digital devem proceder à transferência de dados do aparelho de controlo e dos cartões tacográficos dos condutores para qualquer meio externo, fiável e adequado, de armazenamento de dados. A transferência de dados pode ser integral ou parcial, desde que não haja descontinuidade dos dados. A […]

Trabalho Noturno

A Diretiva Comunitária 2002/15/CE, no artigo 7º, pede aos Estados-Membros que tomem as medidas necessárias para que: Se for efetuado trabalho noturno, o tempo de trabalho diário não exceda 10 horas por cada período de 24 horas. O Decreto-Lei n.º 237/2007 de 19 de junho transpõe a Diretiva Comunitária 2002/15/CE para ordem jurídica interna. O […]

Rolos de Papel/Impressora

O papel utilizado pelo aparelho de controlo deve exibir a correspondente marca de homologação e a indicação do tipo de aparelho no qual pode ser utilizado. As impressões devem manter-se claramente legíveis e identificáveis em condições normais de memorização, no que diz respeito a intensidade luminosa, humidade e temperatura durante, pelo menos, um ano. A […]

Tempo Semanal e Bissemanal de Condução

O tempo semanal de condução não pode exceder 56 horas. O tempo de condução total acumulado por cada período de duas semanas consecutivas não deve exceder 90 horas.

Período de Repouso Diário

É o período diário durante o qual o condutor pode dispor livremente do seu tempo e que compreende um «período de repouso diário regular» ou um «período de repouso diário reduzido»: Período de repouso diário regular: período de repouso de, pelo menos, 11 horas. Em alternativa, este período de repouso diário regular pode ser gozado em […]

Tempo Diário de Condução

Tempo diário de condução é o total acumulado dos períodos de condução entre o final de um período de repouso diário e o início do período de repouso diário seguinte ou entre um período de repouso diário e um período de repouso semanal.

Entradas Adicionais

Quando em virtude do seu afastamento do veículo, o condutor não possa utilizar o tacógrafo, os tempos de:

Registos a Guardar

Os condutores têm que apresentar na via pública, quando os agentes de controlo autorizados o solicitem:

Registo Manual

Durante um período de avaria ou de mau funcionamento do tacógrafo, os condutores anotam os elementos que permitem a sua identificação, bem como as informações relativas aos diferentes períodos que deixem de ser registados ou impressos corretamente pelo tacógrafo:

Repouso Semanal

Em cada período de duas semanas consecutivas, o condutor deve gozar pelo menos:

Tempos de Condução

O período de condução é o acumulado a partir do momento que o condutor começa a conduzir após uma pausa ou repouso até voltar a gozar uma nova pausa ou repouso.

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Algures no início desse ano, os cinco elementos iniciais decidiram que estava na altura de criar um novo conceito de formação e, aproveitando algumas alterações legislativas que estavam a surgir na área dos transportes, nasceram a Sentidos Dinâmicos e a PsicOeste! 

Como não conseguimos estar quietos, em 2010 promovemos uma pequena reunião com os nossos parceiros com o objetivo de partilhar as nossas ideias e soluções para o que estava a surgir. De uma reunião prevista para cerca de 20 pessoas passamos para 75 e ao longo dos anos evoluiu, tornando-se num encontro de pessoas e para pessoas que neste momento reúne mais de 250 participantes, vindos de todo o país para poder receber e partilhar as suas experiências e o seu conhecimento na gestão do capital humano. 

Com a evolução, foi necessário criar um espaço para poder receber os nossos clientes com maior conforto e comodidade, por isso, em dezembro de 2010 criámos um segundo espaço (na mesma rua) onde instalámos a nossa primeira sala de formação. 

Essa evolução passou pelo alargamento das áreas de intervenção, em especial na gestão do capital humano e este passou a ser o pilar fundamental da intervenção do Grupo SD. Para isso, foram criadas mais duas marcas, a Yes D People e a SD Envolve, dedicadas ao desenvolvimento pessoal, ações de team building e valorização do espírito de grupo.

E porque a responsabilidade social é uma missão importante das organizações, todos os anos organizamos o “Jantar de Natal SD” onde juntamos toda a família SD com o objetivo de ajudar uma causa.

Aos cinco fundadores foram-se juntando vários elementos que se integraram na família SD de tal forma que a garagem se tornou pequena para a dimensão da nossa ambição. Foi então que foi tomada a decisão mais difícil, abandonar a Garagem! Iniciava-se o ano de 2015 quando se fez a transição para as antigas instalações da Rádio Caldas (ao lado do espaço SD já existente) e onde foi instalada a Garagem 2.0. A mesma paixão, o mesmo espírito, mas com melhores condições para todos. 

Nesse espaço foi criada mais uma sala de formação e um espaço dedicado à avaliação psicológica e recrutamento com todo o conforto e comodidade. É daí que continuamos a sair das Caldas da Rainha para o país! 

Em dezembro de 2014, e no seguimento do nosso evento anual, foi criada uma revista com a marca Pensar Fora da Caixa, que junta um conjunto de especialistas nacionais na área do desenvolvimento pessoal e das organizações, onde vão partilhando a sua experiência com os nossos clientes.

No final de 2019, decidimos fazer uma reestruturação, concentrando todos os serviços em três marcas. Assim, a Sentidos Dinâmicos juntou-se à PsicOeste e a Yes D People uniu-se à SD Envolve, mantendo a Pensar Fora da Caixa. 

Apesar de toda a evolução, a Garagem não ficou abandonada, porque não nos esquecemos das nossas origens. É lá que realizamos os nossos almoços de equipa e onde nos juntamos no dia 14 de maio à noite para festejar o aniversário da cidade com o célebre “Churrasco SD”. 

Em 2022 alargamos as nossas instalações atuais, criando o “Espaço Diamante” com 3 novos gabinetes e 1 sala de reuniões para poder disponibilizar um leque maior de serviços à comunidade.

Estando nós instalados no edifício de uma antiga rádio, o bichinho apoderou-se de nós, e no dia 13 de fevereiro de 2023 a Pensar Fora da Caixa passou do papel para o som, com o lançamento de uma Rádio Online e alguns Podcasts, com o princípio fundamental de serem 100% positivos!

O objetivo pretendido há 15 anos atrás tem vindo a ser mais do que cumprido, porque aquilo que era um pequeno propósito de ajudar alguns, foi alargado todos os dias a cada vez mais pessoas e com soluções que nunca nos passaram pela cabeça encontrar. Ao longo destes anos a nossa missão de “Criar Soluções Dinâmicas para Desenvolver Pessoas e Empresas Extraordinárias!” tem sido cumprida com enorme sucesso.

No entanto, só nos tornámos tudo isto porque são as pessoas (colaboradores, formadores, parceiros, clientes, amigos) que com a sua dedicação, empenho, profissionalismo e, acima de tudo, paixão, tornam possível hoje estarmos aqui.

Benefícios Legais

O empregador deve OBRIGATORIAMENTE assegurar, em cada ano, formação contínua a pelo menos 10 % dos trabalhadores da empresa.

Formação obrigatória em segurança e saúde no trabalho de acordo com a Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, os trabalhadores devem receber formação adequada em matéria de segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e de forma a prevenir os riscos profissionais.

É transversal para todas as empresas, a obrigatoriedade de assegurar a formação contínua dos seus colaboradores, de acordo com o Código do Trabalho. Para isso, é necessário cumprir um mínimo de 40 horas de formação anual por colaborador.

As horas de formação obrigatórias, que não sejam asseguradas pelo empregador até ao termo dos dois anos posteriores ao seu vencimento, transformam-se em crédito de horas em igual número para formação por iniciativa do trabalhador, que lhe confere direito a retribuição e conta como tempo de serviço efetivo. O trabalhador pode utilizar o crédito de horas para a frequência de ações de formação, mediante comunicação ao empregador com a antecedência mínima de 10 dias.

Os créditos de formação são importantes para as empresas, pois são utilizados para cumprir as obrigações legais de formação contínua e para comprovar a formação realizada pelos colaboradores em caso de inspeção. Além disso, os créditos de formação também são utilizados como critério de seleção em alguns concursos públicos ou processos de recrutamento.

É importante destacar que as empresas devem manter um registo atualizado das horas de formação realizadas pelos seus colaboradores, a fim de garantir o cumprimento das obrigações legais de formação contínua e o controlo dos créditos de formação.
No caso de terminar contrato com um trabalhador a quem não atribuiu o mínimo anual de horas de formação ou que tenha um crédito de horas para formação, tem de pagar uma retribuição correspondente ao período em falta ou ao crédito de horas acumulado até à data de cessação do contrato. Há várias interpretações quanto a estes cálculos, e divergências entre os 3 ou 5 ultimos anos, no entanto, a ACT utiliza no seu simulador os últimos 5 anos.

Alertamos de que, segundo o Código do Trabalho (Artigo 131ª), constitui uma contra ordenação grave para as empresas que não cumpram o previsto na lei. O incumprimento resulta em coimas aplicadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho. Os limites mínimos e máximos das coimas são aferidos pelo volume de negócios da empresa, e calculados através dos valores indicados no artigo 554º do CT com base na multiplicação de UC – Unidade de Conta Processual (limite mínimo de 600 euros e máximo de 10.000 euros).