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Renovação do CAP de Transporte Coletivo de Crianças

Renovação do CAP de Transporte Coletivo de Crianças

by Pedro Duarte | Mar 2, 2023 | Apontamentos SD, Transporte Coletivo de Crianças, Transporte de Passageiros

Desde 2006, e com a entrada em vigor da Lei n.º13/2006, para fazer o transporte de crianças ou jovens até aos 16 anos, é necessário os condutores estarem certificados com o CAP de Motorista de Transporte Coletivo de Crianças. Esta certificação é obtida através da...
Alteração (a título excecional) da Idade dos Veículos para o Transporte Coletivo de Crianças

Alteração (a título excecional) da Idade dos Veículos para o Transporte Coletivo de Crianças

by Patrícia Neves | Nov 19, 2021 | Apontamentos SD, Transporte Coletivo de Crianças, Transporte de Passageiros

Tendo em conta a pandemia e a forma como esta afetou significativamente as empresas que prestam serviço de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, nos anos letivos de 2021/2022 e 2022/2023 este transporte pode ser realizado, em veículos com lotação...
Levantamento de Medidas – Transporte de Passageiros

Levantamento de Medidas – Transporte de Passageiros

by Vera Almeida | Jun 21, 2021 | Apontamentos SD, Transporte Coletivo de Crianças, Transporte de Passageiros

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021, foi aprovado um calendário de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19 e o conjunto de medidas que vigorará na Fase 1, compreendida entre 14 de junho e...
Validades das Cartas de Condução

Validades das Cartas de Condução

by Patrícia Neves | Mar 14, 2017 | Apontamentos SD, Carta de Condução, Segurança Rodoviária

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 40/2016 de 29 de julho, surgem novos prazos para a revalidação das cartas de condução. Desta forma, importa clarificar quando devemos renovar a carta de condução, tendo em conta a data em que esta foi emitida. Assim, para os...
Licenciamento de Veículos para o Transporte Coletivo de Crianças

Licenciamento de Veículos para o Transporte Coletivo de Crianças

by Patrícia Neves | Dez 30, 2016 | Apontamentos SD, Regulamentação da Atividade, Transporte Coletivo de Crianças, Transporte de Passageiros

De acordo com o artigo 5.º da Lei n.º 13/2006 de 17 de abril, os automóveis utilizados no transporte de crianças estão sujeitos a licença, emitida pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, válida pelo prazo de dois anos e renovável por igual período. A licença é...
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