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LIC – Nova Prorrogação do Período Transitório

LIC – Nova Prorrogação do Período Transitório

by Marco Neves | Mar 1, 2023 | Apontamentos SD, Livrete Individual de Controlo, Transporte de Mercadorias, Transporte de Passageiros

Com a publicação da Portaria n.º 54-R/2023, foi novamente prorrogado o período transitório de utilização opcional do Livrete Individual de Controlo (LIC) por mais 90 dias. Também deixou de ser necessária a certificação do IPAC para os Sistemas ou Aplicações...
LIC – Nova Prorrogação do Período Transitório

LIC – Prorrogação do Período Transitório

by Vera Almeida | Set 1, 2022 | Apontamentos SD, Livrete Individual de Controlo, Tacógrafos, Transporte de Mercadorias, Transporte de Passageiros

Foi prorrogado o período transitório de utilização opcional do Livrete Individual de Controlo. Neste sentido, até 28 de fevereiro de 2023, o empregador pode optar por efetuar a publicidade dos horários de trabalho por recurso a qualquer uma das modalidades previstas:...
Vai deixar de haver Livrete Individual de Controlo (LIC)

Vai deixar de haver Livrete Individual de Controlo (LIC)

by Marco Neves | Jan 5, 2022 | Apontamentos SD, Livrete Individual de Controlo, Tacógrafos, Transporte Coletivo de Crianças, Transporte de Mercadorias

Com a entrada em vigor da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regula as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho deixa de haver a necessidade de utilização do Livrete Individual de Controlo (LIC). A...
Vai deixar de haver Livrete Individual de Controlo (LIC)

O que significa o número de autenticação da ACT

by Marco Neves | Set 18, 2020 | Livrete Individual de Controlo, Transporte de Mercadorias

O livrete individual de controlo é autenticado pelo serviço da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) da área em que se situar a sede ou estabelecimento do empregador a que o trabalhador está afeto. Para efeitos de autenticação, o livrete individual de...
Vai deixar de haver Livrete Individual de Controlo (LIC)

Livrete Individual de Controlo (LIC) não está a ser autenticado pela ACT (Covid-19)

by Marco Neves | Mar 27, 2020 | Apontamentos SD, Livrete Individual de Controlo

Devido ao encerramento dos serviços de atendimento ao público da ACT por causa da Covid-19, os livretes individuais de controlo não estão a ser autenticados. Quais os procedimentos a seguir? Caso seja o primeiro livrete ou já tenha chegado à folha 60, a empresa deverá...
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