Introdução de Condição Especial – OUT OF SCOPE (Fora de Âmbito)

Uma condição OUT OF SCOPE que tenha sido aberta deve ser automaticamente fechada pelo aparelho de controlo se for inserido ou retirado um cartão de condutor. Uma condição «OUT OF SCOPE» que tenha sido aberta inibirá os seguintes incidentes e alertas: Condução sem cartão adequado; Alertas associados ao tempo de condução contínua. A abertura de […]

Introdução de condição especial – FERRY/TRAIN CROSSING (travessia de batelão/comboio)

O indicador de início de FERRY/TRAIN CROSSING deve ser definido antes de se desligar o motor no batelão/comboio. Uma condição FERRY/TRAIN CROSSING aberta deve terminar quando ocorrer qualquer uma das seguintes opções: O condutor termina manualmente a condição FERRY/TRAIN CROSSING; O condutor ejeta o seu cartão; O veículo entra em movimento. A abertura de uma […]

Transferência e Conservação de Dados

As empresas proprietárias ou locatárias de veículos equipados com tacógrafo digital devem proceder à transferência de dados do aparelho de controlo e dos cartões tacográficos dos condutores para qualquer meio externo, fiável e adequado, de armazenamento de dados. A transferência de dados pode ser integral ou parcial, desde que não haja descontinuidade dos dados. A […]

Trabalho Noturno

A Diretiva Comunitária 2002/15/CE, no artigo 7º, pede aos Estados-Membros que tomem as medidas necessárias para que: Se for efetuado trabalho noturno, o tempo de trabalho diário não exceda 10 horas por cada período de 24 horas. O Decreto-Lei n.º 237/2007 de 19 de junho transpõe a Diretiva Comunitária 2002/15/CE para ordem jurídica interna. O […]

Rolos de Papel/Impressora

O papel utilizado pelo aparelho de controlo deve exibir a correspondente marca de homologação e a indicação do tipo de aparelho no qual pode ser utilizado. As impressões devem manter-se claramente legíveis e identificáveis em condições normais de memorização, no que diz respeito a intensidade luminosa, humidade e temperatura durante, pelo menos, um ano. A […]

Tempo Semanal e Bissemanal de Condução

O tempo semanal de condução não pode exceder 56 horas. O tempo de condução total acumulado por cada período de duas semanas consecutivas não deve exceder 90 horas.

Período de Repouso Diário

É o período diário durante o qual o condutor pode dispor livremente do seu tempo e que compreende um «período de repouso diário regular» ou um «período de repouso diário reduzido»: Período de repouso diário regular: período de repouso de, pelo menos, 11 horas. Em alternativa, este período de repouso diário regular pode ser gozado em […]

Tempo Diário de Condução

Tempo diário de condução é o total acumulado dos períodos de condução entre o final de um período de repouso diário e o início do período de repouso diário seguinte ou entre um período de repouso diário e um período de repouso semanal.

Entradas Adicionais

Quando em virtude do seu afastamento do veículo, o condutor não possa utilizar o tacógrafo, os tempos de:

Deveres do Trabalhador – Livrete Individual de Controlo

Livrete individual de Controlo

1. Verificar se o respetivo nome, data de nascimento e o domicílio estão escritos corretamente na capa do livrete; 2. Assinar o registo do livrete individual de controlo fornecido pelo empregador, no momento da entrega e devolução do mesmo;

Registos a Guardar

Os condutores têm que apresentar na via pública, quando os agentes de controlo autorizados o solicitem:

Registo Manual

Durante um período de avaria ou de mau funcionamento do tacógrafo, os condutores anotam os elementos que permitem a sua identificação, bem como as informações relativas aos diferentes períodos que deixem de ser registados ou impressos corretamente pelo tacógrafo:

Livrete Individual de Controlo

Livrete individual de Controlo

O livrete individual de controlo é um livro onde se registam todos os tempos de trabalho, condução, disponibilidade e de repouso de um trabalhador.

Repouso Semanal

Em cada período de duas semanas consecutivas, o condutor deve gozar pelo menos: