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Estamos na época de férias para a maioria dos portugueses, altura em que procuramos deixar “em pausa” as preocupações da vida pessoal e profissional e as rotinas que se mantêm nos restantes dias do ano.

Este direito, indispensável para “recarregar baterias” está contemplado no Código do Trabalho.

E, afinal, o que nos diz o Código do Trabalho sobre as férias?

O Código do Trabalho prevê que:

  • Cada trabalhador tenha direito, em cada ano civil, a pelo menos 22 dias úteis de férias*.
  • Devem ser gozadas no ano civil em que vencem, apesar de poderem ser usufruídas até 30 de abril do ano civil seguinte, por acordo entre o empregador e o trabalhador.
  • São marcadas por acordo entre o empregador e o trabalhador e, não havendo acordo, cabe ao empregador marcar as férias, as quais devem ser gozadas em 10 dias úteis consecutivos, podendo os restantes dias ser interpolados.
  • A marcação deve ser feita entre 1 de maio e 31 de outubro.
  • A elaboração do mapa de férias deve acontecer até 15 de abril de cada ano e afixado nos locais de trabalho desde essa data e até 31 de outubro.

Assim, até a própria legislação nos indica que estamos em época de recuperar energias!

Boas Férias 🌞

* Não podem ser substituídas por qualquer compensação que seja, mesmo que o trabalhador assim o entenda. Isto porque sabemos que a necessidade de descanso é fundamental para uma boa recuperação e para um bom desempenho.