Categoria: Carta de Condução

Prorrogação do Prazo da Formação COTS até 2025

Formação COTS

Foi publicado no dia 30 de julho de 2024 o Despacho n.º 8552-A/2024 que prolonga novamente o prazo para realização da formação COTS – Conduzir e Operar o Trator em Segurança até 1 de agosto de 2025. A formação COTS foi criada com base nas estatísticas negativas e elevado número de acidentes com tratores agrícolas, […]

Cartas de Condução – Regime Extraordinário e Temporário

Carta de Condução

Foi publicado no dia 31 de julho de 2023, o Decreto-Lei n.º 63/2023 de 31 de julho que permite aos titulares de títulos de condução caducado por via legal proceder à sua revalidação sem submissão a exame especial. Este regime extraordinário e temporário aplica-se a títulos de condução emitidos antes de 1 de janeiro de […]

Nova Prorrogação do Prazo da Formação COTS

Formação COTS

Foi publicado hoje o Despacho n.º 7839/2023 que prolonga novamente o prazo para realização da formação COTS – Conduzir e Operar o Trator em Segurança até 1 de agosto de 2024. A formação COTS foi criada com base nas estatísticas negativas e elevado número de acidentes com tratores agrícolas, e apresenta como objetivos principais dotar […]

Tirar uma senha para o IMT e não ter de ir para a fila? Sim, e não só!

SIGA - Agendar Marcação

O SIGA é o Sistema de Informação para Gestão do Atendimento, que é como quem diz, a aplicação onde todos os cidadãos podem recorrer para tirar uma senha de atendimento num serviço público, sem que tenha de estar presente fisicamente, com a grande vantagem, nos dias de hoje que é, poder ir só perto da […]

Quadriciclos – A “discreta” categoria B1

Categoria B1

Neste artigo vamos mostrar-te as diferenças entre a categoria B e B1, bem como o que podes conduzir e, o que fazer para estar habilitado às mesmas. Categoria B Veículos a motor com massa máxima autorizada não superior a 3 500 kg, concebidos e construídos para transportar um número de passageiros não superior a oito, […]

Quantos pontos tenho na carta de condução?

Carta por Pontos

A carta de condução por pontos entrou em vigor em Portugal no dia 1 de junho de 2016. Nessa altura foram atribuídos 12 pontos a cada condutor, sendo possível chegar aos 15 pontos, caso não tenha registo de contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários no espaço de 3 anos. Caso frequente a formação voluntária […]

Novos Alertas sobre a Validade da Carta de Condução

Segurança Rodoviária - Carta por Pontos

O IMT vai lembrar-te se tiveres a carta caducada ou prestes a caducar! Sim! É isso mesmo… Durante o mês de dezembro, o IMT vai dar início ao processo de envio de comunicações aos condutores que têm a carta de condução caducada ou prestes a caducar, como forma de evitar os constrangimentos a que temos […]

Excesso de Velocidade

Excesso Velocidade

O excesso de velocidade é uma das principais causas de sinistralidade rodoviária em Portugal, com um registo de 60,2% para este tipo de infração (dados do relatório da ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, entre janeiro e outubro de 2021). As razões que levam os condutores a circularem em excesso de velocidade podem estar relacionadas com várias […]

Perdi Pontos na Carta de Condução. E Agora?!

Carta por Pontos

A resposta depende do número de pontos que tem na carta e do número de pontos que perdeu. Mas, vamos por partes. Inicialmente, todos os condutores receberam 12 pontos na sua carta de condução. Caso o condutor cometa infrações graves, muito graves ou crimes rodoviários, podem ser subtraídos pontos à carta, podendo chegar o condutor […]

6 Anos de Carta por Pontos

Carta por Pontos

A 1 de junho de 2016 entrava em vigor o Sistema de Carta por Pontos, aprovado pela Lei n.º 116/2015, de 28 de agosto. Decorridos meia dúzia de anos, os resultados não se mostram tão positivos como o expectado, pelo menos por comparação dos primeiros anos com o último ano em análise (1 de junho […]

Posso conduzir um veículo CE com a categoria C caducada?

Categoria CE

A resposta é Não! Com as sucessivas alterações aos prazos de validade das cartas de condução, tornou-se cada vez mais recorrente que as várias categorias na carta de condução expirem a validade em datas diferentes. Se não tiverem a devida atenção, isto pode levar os condutores a incorrer numa infração sem que deem conta ou, […]

Dispensa de Troca de Título de Condução

Carta de Condução

Ficam habilitados a conduzir veículos a motor, em todo o território nacional, os detentores de títulos de condução emitidos por Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, sem que haja a necessidade de troca do título de condução. Sendo que, os titulares devem cumprir […]

Precisa de renovar a carta de condução?

Carta de Condução

A carta de condução portuguesa tem uma validade associada a cada categoria que o condutor seja titular. Confira abaixo, de acordo com as categoria habilitado, as datas em que terá de renovar o documento e, quais os documentos a tratar. Até quando tenho que renovar a carta de condução? *AM – Atestado Médico / AP […]

ID.GOV.PT – Aplicação oficial de acesso a documentos digitais

Desenvolvida pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa, a aplicação está disponível para instalação, e permite ter acesso a alguns documentos pessoais e assim, mostrá-los às autoridades, criada com base na Lei 37/2014, de 26 de junho, relativamente à criação de um sistema alternativo e voluntário de autenticação de dados, a CMD – Chave […]

Cartas de Condução Caducadas – Exame Especial

Dando cumprimento ao artigo 37º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, o IMT clarifica os moldes em que os titulares de carta de condução caducada, há mais de cinco anos e há menos de dez anos, podem proceder à sua revalidação. O pedido de exame especial deve ser feito através do atendimento presencial que, […]

Prazos de Validade dos Documentos

O Decreto-Lei n.º 22-A/2021 de 17 de março vem prorrogar prazos e estabelecer novas medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Assim, entre outras medidas, destacamos: Documento Validade São aceites Cartão de cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil A partir de 18/03/2021 ou 15 […]

Prorrogação dos Prazos de Validade

(Atualizado às 19h35) De acordo com a publicação do Regulamento (UE) 2021/267 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de fevereiro de 2021, são estabelecidas medidas específicas e temporárias face ao surto de COVID-19, que entram em vigor hoje – 06 de março de 2021. Estas medidas são referentes à renovação ou prorrogação dos prazos de […]

Nova Categoria na Carta de Condução

Trator Agrícola

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro as licenças de condução de veículos agrícolas deixam de existir. Assim, na carta de condução passa a constar a categoria T, a qual é referente aos veículos agrícolas e divide-se em 3 tipos: Tipo I Motocultivadores, com reboque ou retrotrem e tratocarros, […]

Fizeste uma alteração recente à tua Carta de Condução?

Se fizeste ou vais fazer uma alteração ou renovação da tua carta de condução atual, deves saber que, caso sejas portador de CQM (Carta de Qualificação de Motorista) válida, esta virá automaticamente averbada no novo título de condução, através do código 95 que se encontra no verso, acompanhado da respetiva validade. Assim, ficas dispensado da […]

Prorrogação da Validade de Documentos

Cartão de Cidadão

Entrou em vigor o Decreto-Lei 87-A/2020, de 15 de outubro de 2020 que vem alterar o, já em vigor, Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março de 2020, relativos às medidas excecionais e temporárias devido à pandemia da doença COVID-19. Documentos como o cartão de cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da […]

A nova “Carta Branca”

Entrou em vigor, na passada sexta-feira, 9 de outubro, a Portaria n.º 234/2020 onde são estabelecidas as caraterísticas dos dísticos relativos ao Contrato de Seguro Automóvel. A já conhecida de todos “Carta Verde”, onde tem de constar elementos obrigatórios como, por exemplo, o número da apólice, a matrícula do veículo ou a validade do seguro, […]

Validades das Cartas de Condução

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 40/2016 de 29 de julho, surgem novos prazos para a revalidação das cartas de condução. Desta forma, importa clarificar quando devemos renovar a carta de condução, tendo em conta a data em que esta foi emitida. Assim, para os condutores das categorias AM, A1, A2, A, B1, […]

Pedido da Certidão do Registo Individual do Condutor (RIC)

Para ter acesso à certidão do RIC, documento obrigatório para fazer o pedido do CAP de motorista de transporte coletivo de crianças, por exemplo, deve fazer o requerimento junto da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), juntando os seguintes elementos: Preencher o formulário F301, disponível em http://www.ansr.pt/Contraordenacoes/Formularios/Pages/default.aspx Cópia do documento de identificação pessoal Cópia do […]

Programa SIMPLEX nos Títulos de Condução

Foi publicado no dia 29 de julho o Decreto-Lei n.º 40/2016 que introduz várias medidas de simplificação administrativa em relação aos títulos de condução. Assim, algumas das novidades introduzidas com este Decreto-Lei são: A informação constante da carta de condução passa a estar integrada com a informação constante do Cartão de Cidadão, permitindo alterar a […]

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Algures no início desse ano, os cinco elementos iniciais decidiram que estava na altura de criar um novo conceito de formação e, aproveitando algumas alterações legislativas que estavam a surgir na área dos transportes, nasceram a Sentidos Dinâmicos e a PsicOeste! 

Como não conseguimos estar quietos, em 2010 promovemos uma pequena reunião com os nossos parceiros com o objetivo de partilhar as nossas ideias e soluções para o que estava a surgir. De uma reunião prevista para cerca de 20 pessoas passamos para 75 e ao longo dos anos evoluiu, tornando-se num encontro de pessoas e para pessoas que neste momento reúne mais de 250 participantes, vindos de todo o país para poder receber e partilhar as suas experiências e o seu conhecimento na gestão do capital humano. 

Com a evolução, foi necessário criar um espaço para poder receber os nossos clientes com maior conforto e comodidade, por isso, em dezembro de 2010 criámos um segundo espaço (na mesma rua) onde instalámos a nossa primeira sala de formação. 

Essa evolução passou pelo alargamento das áreas de intervenção, em especial na gestão do capital humano e este passou a ser o pilar fundamental da intervenção do Grupo SD. Para isso, foram criadas mais duas marcas, a Yes D People e a SD Envolve, dedicadas ao desenvolvimento pessoal, ações de team building e valorização do espírito de grupo.

E porque a responsabilidade social é uma missão importante das organizações, todos os anos organizamos o “Jantar de Natal SD” onde juntamos toda a família SD com o objetivo de ajudar uma causa.

Aos cinco fundadores foram-se juntando vários elementos que se integraram na família SD de tal forma que a garagem se tornou pequena para a dimensão da nossa ambição. Foi então que foi tomada a decisão mais difícil, abandonar a Garagem! Iniciava-se o ano de 2015 quando se fez a transição para as antigas instalações da Rádio Caldas (ao lado do espaço SD já existente) e onde foi instalada a Garagem 2.0. A mesma paixão, o mesmo espírito, mas com melhores condições para todos. 

Nesse espaço foi criada mais uma sala de formação e um espaço dedicado à avaliação psicológica e recrutamento com todo o conforto e comodidade. É daí que continuamos a sair das Caldas da Rainha para o país! 

Em dezembro de 2014, e no seguimento do nosso evento anual, foi criada uma revista com a marca Pensar Fora da Caixa, que junta um conjunto de especialistas nacionais na área do desenvolvimento pessoal e das organizações, onde vão partilhando a sua experiência com os nossos clientes.

No final de 2019, decidimos fazer uma reestruturação, concentrando todos os serviços em três marcas. Assim, a Sentidos Dinâmicos juntou-se à PsicOeste e a Yes D People uniu-se à SD Envolve, mantendo a Pensar Fora da Caixa. 

Apesar de toda a evolução, a Garagem não ficou abandonada, porque não nos esquecemos das nossas origens. É lá que realizamos os nossos almoços de equipa e onde nos juntamos no dia 14 de maio à noite para festejar o aniversário da cidade com o célebre “Churrasco SD”. 

Em 2022 alargamos as nossas instalações atuais, criando o “Espaço Diamante” com 3 novos gabinetes e 1 sala de reuniões para poder disponibilizar um leque maior de serviços à comunidade.

Estando nós instalados no edifício de uma antiga rádio, o bichinho apoderou-se de nós, e no dia 13 de fevereiro de 2023 a Pensar Fora da Caixa passou do papel para o som, com o lançamento de uma Rádio Online e alguns Podcasts, com o princípio fundamental de serem 100% positivos!

O objetivo pretendido há 15 anos atrás tem vindo a ser mais do que cumprido, porque aquilo que era um pequeno propósito de ajudar alguns, foi alargado todos os dias a cada vez mais pessoas e com soluções que nunca nos passaram pela cabeça encontrar. Ao longo destes anos a nossa missão de “Criar Soluções Dinâmicas para Desenvolver Pessoas e Empresas Extraordinárias!” tem sido cumprida com enorme sucesso.

No entanto, só nos tornámos tudo isto porque são as pessoas (colaboradores, formadores, parceiros, clientes, amigos) que com a sua dedicação, empenho, profissionalismo e, acima de tudo, paixão, tornam possível hoje estarmos aqui.

Benefícios Legais

O empregador deve OBRIGATORIAMENTE assegurar, em cada ano, formação contínua a pelo menos 10 % dos trabalhadores da empresa.

Formação obrigatória em segurança e saúde no trabalho de acordo com a Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, os trabalhadores devem receber formação adequada em matéria de segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e de forma a prevenir os riscos profissionais.

É transversal para todas as empresas, a obrigatoriedade de assegurar a formação contínua dos seus colaboradores, de acordo com o Código do Trabalho. Para isso, é necessário cumprir um mínimo de 40 horas de formação anual por colaborador.

As horas de formação obrigatórias, que não sejam asseguradas pelo empregador até ao termo dos dois anos posteriores ao seu vencimento, transformam-se em crédito de horas em igual número para formação por iniciativa do trabalhador, que lhe confere direito a retribuição e conta como tempo de serviço efetivo. O trabalhador pode utilizar o crédito de horas para a frequência de ações de formação, mediante comunicação ao empregador com a antecedência mínima de 10 dias.

Os créditos de formação são importantes para as empresas, pois são utilizados para cumprir as obrigações legais de formação contínua e para comprovar a formação realizada pelos colaboradores em caso de inspeção. Além disso, os créditos de formação também são utilizados como critério de seleção em alguns concursos públicos ou processos de recrutamento.

É importante destacar que as empresas devem manter um registo atualizado das horas de formação realizadas pelos seus colaboradores, a fim de garantir o cumprimento das obrigações legais de formação contínua e o controlo dos créditos de formação.
No caso de terminar contrato com um trabalhador a quem não atribuiu o mínimo anual de horas de formação ou que tenha um crédito de horas para formação, tem de pagar uma retribuição correspondente ao período em falta ou ao crédito de horas acumulado até à data de cessação do contrato. Há várias interpretações quanto a estes cálculos, e divergências entre os 3 ou 5 ultimos anos, no entanto, a ACT utiliza no seu simulador os últimos 5 anos.

Alertamos de que, segundo o Código do Trabalho (Artigo 131ª), constitui uma contra ordenação grave para as empresas que não cumpram o previsto na lei. O incumprimento resulta em coimas aplicadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho. Os limites mínimos e máximos das coimas são aferidos pelo volume de negócios da empresa, e calculados através dos valores indicados no artigo 554º do CT com base na multiplicação de UC – Unidade de Conta Processual (limite mínimo de 600 euros e máximo de 10.000 euros).