Com a entrada em vigor da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regula as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo...
Vai deixar de haver Livrete Individual de Controlo (LIC)
read more
Transporte de Mercadorias
Apontamentos SD
Código Restrições em Túnel – ADR
Em 2007, o ADR vem estabelecer os códigos de restrição à passagem de unidades de transporte de mercadorias perigosas em túneis. Informação que...
Cargas e Descargas – Contrato de Transporte Rodoviário de Mercadorias
Após a publicação do Decreto-Lei 57/2021, seguiram-se algumas alterações ao Decreto-Lei 239/2003, de 4 de outubro, que define o regime jurídico do...
Precisa de renovar a carta de condução?
A carta de condução portuguesa tem uma validade associada a cada categoria que o condutor seja titular. Confira abaixo, de acordo com as categoria...
Alteração às restrições à circulação de mercadorias perigosas em cisterna
Entra em vigor dia 30 de julho de 2021 a 1ª alteração à Portaria n.º 281/2019, de 30 de agosto, que estabelece restrições à circulação rodoviária de...
Responsabilidade – Contrato de Transporte Rodoviário de Mercadorias
O Decreto-Lei 57/2021, que altera o Decreto-Lei 239/2003, de 4 de outubro, define o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de...
Tempo de Espera – Contrato de Transporte Rodoviário de Mercadorias
Com a publicação do Decreto-Lei 57/2021, seguiram-se algumas alterações ao Decreto-Lei 239/2003, de 4 de outubro que, define o regime jurídico do...
Regime Jurídico do Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias
Foi publicado ontem o decreto-lei que altera o Regime Jurídico do Contrato de Transporte Rodoviário Nacional de Mercadorias que irá entrar em vigor...
Mercadorias perigosas embaladas em quantidades excetuadas
As mercadorias perigosas embaladas em quantidades excetuadas destinam-se geralmente ao consumidor final, e são embaladas em pequenas quantidades. As...
Documentos de Bordo – ADR
Quando transportamos mercadorias perigosas, nacional e internacionalmente, nas condições que o ADR impõe, deve garantir-se que o transporte é...
Prazos de Validade dos Documentos
O Decreto-Lei n.º 22-A/2021 de 17 de março vem prorrogar prazos e estabelecer novas medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da...
Prorrogação dos Prazos de Validade
(Atualizado às 19h35) De acordo com a publicação do Regulamento (UE) 2021/267 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de fevereiro de 2021, são...
