De acordo com o artigo 5.º da Lei n.º 13/2006 de 17 de abril, os automóveis utilizados no transporte de crianças estão sujeitos a licença, emitida...
Licenciamento de Veículos para o Transporte Coletivo de Crianças
read more
Transporte Coletivo de Crianças
Apontamentos SD
Isenção e Dispensa do Uso de Cinto de Segurança
O Decreto-Lei n.º 170-A/2014, de 7 de novembro estabelece o regime jurídico da homologação e utilização dos cintos de segurança e dos sistemas de...
Transporte de Volumes de Mão e Animais
(Decreto-Lei n.º 9/2015, de 15 de janeiro - entrada em vigor a 16 de janeiro de 2015) Segundo o artigo 11º é permitido aos passageiros fazer-se...
Objetos Abandonados
(Decreto-Lei N.º 9/2015, de 15 de janeiro - entrada em vigor a 16 de janeiro de 2015) Segundo o artigo 16º, o operador ou gestor dos terminais...
Cintos de Segurança e Vigilantes no Transporte Escolar
O uso de cintos de segurança em todos os lugares, sistemas de retenção (cadeirinhas e assentos) e a presença de dois vigilantes nos autocarros de...
Obrigações do Operador de Transporte Rodoviário de Passageiros
De acordo com o Decreto-Lei n.º 9/2015, de 15 de janeiro que entrou em vigor a 16 de janeiro de 2015, são obrigações do operador de transporte...
Obrigações do Operador – Deveres do Pessoal
O Decreto-Lei N.º 9/2015, de 15 de janeiro estabelece as condições que devem ser observadas no contrato de transporte rodoviário de passageiros e...
Sistemas de Retenção para Crianças
Todas as crianças com idade inferior a 12 anos ou altura inferior a 1.35m devem utilizar um sistema de retenção (vulgo, cadeirinha) adequado ao seu...
Dísticos para Transporte Coletivo de Crianças
A atividade de transporte coletivo de crianças é regulada pelo decreto-lei n.º 13/2006, de 17 de abril o qual estabelece a obrigatoriedade de...
Caixa de Primeiros Socorros – Transporte Coletivo de Crianças
A caixa de primeiros socorros a utilizar no transporte coletivo de crianças deve cumprir com algumas especificidades, de acordo com a legislação em...
