De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021, foi aprovado um calendário de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do...
Levantamento de Medidas – Transporte de Passageiros
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Transporte Coletivo de Crianças
Apontamentos SD
Registo Individual do Condutor – Pedido da Certidão
Através do Portal das Contraordenações, os condutores apenas conseguiam ter acesso à informação relativa aos processos contraordenacionais e crimes...
Prazos de Validade dos Documentos
O Decreto-Lei n.º 22-A/2021 de 17 de março vem prorrogar prazos e estabelecer novas medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da...
Kidy Bus é o único sistema de retenção infantil para autocarros homologado
O Kidy Bus é produzido segundo as máximas exigências de qualidade. Para além dos requisitos da norma ECE R44/04, garante, em todos os momentos, a...
Sistemas de Retenção de Crianças
Acha que sabe qual o sistema de retenção adequado a utilizar no transporte de cada criança? Conhece os deveres do vigilante no transporte coletivo...
Licenciamento de Veículos para o Transporte Coletivo de Crianças
De acordo com o artigo 5.º da Lei n.º 13/2006 de 17 de abril, os automóveis utilizados no transporte de crianças estão sujeitos a licença, emitida...
Isenção e Dispensa do Uso de Cinto de Segurança
O Decreto-Lei n.º 170-A/2014, de 7 de novembro estabelece o regime jurídico da homologação e utilização dos cintos de segurança e dos sistemas de...
Transporte de Volumes de Mão e Animais
(Decreto-Lei n.º 9/2015, de 15 de janeiro - entrada em vigor a 16 de janeiro de 2015) Segundo o artigo 11º é permitido aos passageiros fazer-se...
Objetos Abandonados
(Decreto-Lei N.º 9/2015, de 15 de janeiro - entrada em vigor a 16 de janeiro de 2015) Segundo o artigo 16º, o operador ou gestor dos terminais...
Cintos de Segurança e Vigilantes no Transporte Escolar
O uso de cintos de segurança em todos os lugares, sistemas de retenção (cadeirinhas e assentos) e a presença de dois vigilantes nos autocarros de...
Obrigações do Operador de Transporte Rodoviário de Passageiros
De acordo com o Decreto-Lei n.º 9/2015, de 15 de janeiro que entrou em vigor a 16 de janeiro de 2015, são obrigações do operador de transporte...
Obrigações do Operador – Deveres do Pessoal
O Decreto-Lei N.º 9/2015, de 15 de janeiro estabelece as condições que devem ser observadas no contrato de transporte rodoviário de passageiros e...
