Desde 21 de fevereiro de 2022 começaram a ser aplicadas as novas regras sobre o acesso à atividade e ao transporte internacional de cabotagem, por...
Novas Regras Europeias de Acesso à Atividade e Cabotagem
read more
Regulamentação da Atividade
Apontamentos SD
Que documentos deve o motorista e o seu ajudante possuir num automóvel pesado com tacógrafo?
O motorista deve registar a sua atividade no tacógrafo, seja ele analógico ou digital, nos termos do Regulamento n.º 561/2006 e do Regulamento n.º...
Licenciamento de Veículos para o Transporte Coletivo de Crianças
De acordo com o artigo 5.º da Lei n.º 13/2006 de 17 de abril, os automóveis utilizados no transporte de crianças estão sujeitos a licença, emitida...
Transporte Cabotagem
(Regulamento (CEE) n.º 1072/2009 do Conselho de 21 de Outubro de 2009) Qualquer transportador rodoviário de mercadorias por conta de outrem que seja...
Condições para Conferir Capacidade Profissional
O requisito da capacidade profissional deve ser preenchido por, pelo menos, um gestor de transportes, que seja titular de certificado de capacidade...
Harmonização dos Títulos Habilitantes das Atividades
A Deliberação n.º 1538/2014 de 29 de outubro (que alterou a Deliberação n.º 585/2012 de 23 de abril) veio uniformizar a identificação dos alvarás de...
Regime de Bens em Circulação – Exclusões
O Regime de Bens em Circulação encontra-se em vigor desde 1 de janeiro de 2013. No entanto, importa esclarecer sobre alguns dos bens que se...
Transporte de Volumes de Mão e Animais
(Decreto-Lei n.º 9/2015, de 15 de janeiro - entrada em vigor a 16 de janeiro de 2015) Segundo o artigo 11º é permitido aos passageiros fazer-se...
CMR e as Reservas do Transportador
A Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR) visa regulamentar/uniformizar as condições do contrato...
Título de Transporte
(Decreto-Lei n.º 9/2015, de 15 de janeiro - entrada em vigor a 16 de janeiro de 2015) De acordo com esta legislação, o passageiro está obrigado a...
Objetos Abandonados
(Decreto-Lei N.º 9/2015, de 15 de janeiro - entrada em vigor a 16 de janeiro de 2015) Segundo o artigo 16º, o operador ou gestor dos terminais...
Cintos de Segurança e Vigilantes no Transporte Escolar
O uso de cintos de segurança em todos os lugares, sistemas de retenção (cadeirinhas e assentos) e a presença de dois vigilantes nos autocarros de...
