O Decreto-Lei n.º 22-A/2021 de 17 de março vem prorrogar prazos e estabelecer novas medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da...
Prazos de Validade dos Documentos
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Carta de Condução
Apontamentos SD
Prorrogação dos Prazos de Validade
(Atualizado às 19h35) De acordo com a publicação do Regulamento (UE) 2021/267 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de fevereiro de 2021, são...
Nova Categoria na Carta de Condução
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro as licenças de condução de veículos agrícolas deixam de existir. Assim, na...
Fizeste uma alteração recente à tua Carta de Condução?
Se fizeste ou vais fazer uma alteração ou renovação da tua carta de condução atual, deves saber que, caso sejas portador de CQM (Carta de...
Prorrogação da Validade de Documentos
Entrou em vigor o Decreto-Lei 87-A/2020, de 15 de outubro de 2020 que vem alterar o, já em vigor, Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março de 2020,...
A nova “Carta Branca”
Entrou em vigor, na passada sexta-feira, 9 de outubro, a Portaria n.º 234/2020 onde são estabelecidas as caraterísticas dos dísticos relativos ao...
Validades das Cartas de Condução
Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 40/2016 de 29 de julho, surgem novos prazos para a revalidação das cartas de condução. Desta forma,...
Pedido da Certidão do Registo Individual do Condutor (RIC)
Para ter acesso à certidão do RIC, documento obrigatório para fazer o pedido do CAP de motorista de transporte coletivo de crianças, por exemplo,...
Programa SIMPLEX nos Títulos de Condução
Foi publicado no dia 29 de julho o Decreto-Lei n.º 40/2016 que introduz várias medidas de simplificação administrativa em relação aos títulos de...
