Prorrogação do Prazo da Formação COTS até 2025
Foi publicado no dia 30 de julho de 2024 o Despacho n.º 8552-A/2024 que prolonga novamente o prazo para realização da formação COTS – Conduzir e Operar o Trator em Segurança até 1 de agosto de 2025. A formação COTS foi criada com base nas estatísticas negativas e elevado número de acidentes com tratores agrícolas, […]
Emissão de Cartões Tacográficos da 2.ª versão da 2.ª geração [G2V2]
Segundo informação publicada no site do IMT, o processo de homologação dos cartões tacográficos foi concluído, pelo que a emissão de cartões tacográficos da 2.ª versão da 2.ª geração (G2V2) tem início a partir do dia 25 de agosto. Desta forma, os cartões emitidos a partir desta data quer se trate de novos pedidos, renovações […]
Cartas de Condução – Regime Extraordinário e Temporário
Foi publicado no dia 31 de julho de 2023, o Decreto-Lei n.º 63/2023 de 31 de julho que permite aos titulares de títulos de condução caducado por via legal proceder à sua revalidação sem submissão a exame especial. Este regime extraordinário e temporário aplica-se a títulos de condução emitidos antes de 1 de janeiro de […]
Nova Prorrogação do Prazo da Formação COTS
Foi publicado hoje o Despacho n.º 7839/2023 que prolonga novamente o prazo para realização da formação COTS – Conduzir e Operar o Trator em Segurança até 1 de agosto de 2024. A formação COTS foi criada com base nas estatísticas negativas e elevado número de acidentes com tratores agrícolas, e apresenta como objetivos principais dotar […]
Dístico do Seguro Automóvel: Não precisa de estar afixado no veículo
Entra hoje em vigor, dia 11 de julho de 2023, a Lei n.º 32/2023 que elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel. Assim, os documentos comprovativos do seguro podem ser emitidos e disponibilizados através de meios eletrónicos. O tomador do seguro ou, nos casos aplicáveis, do segurado, pode pedir a sua emissão […]
Processo de Substituição dos Cartões Tacográficos
Ontem foi confirmado, em reunião do IMT com sindicatos de motoristas e associações de empresas transportadoras, que o processo de certificação dos novos cartões tacográficos devidamente homologados está concluído, ou seja, em breve os novos cartões já irão ser emitidos com a devida homologação. Se o teu cartão já tiver a homologação correta (E21 / […]
Repouso Semanal (Exclusivo para o Transporte Internacional de Mercadorias)
Um condutor que efetue operações de transporte internacional de mercadorias pode gozar dois períodos de repouso semanal reduzido consecutivos fora do Estado-Membro onde se encontra estabelecido, desde que, em cada período de quatro semanas consecutivas, o condutor goze pelo menos quatro períodos de repouso semanal, dos quais pelo menos dois sejam períodos de repouso semanal […]
Condutores do Grupo 2 e as Taxas de Álcool no Sangue
Antes de mais, nunca será em excesso que se alerta para os efeitos negativos do consumo de álcool na condução e, para todas as consequências que daí advenham. Se queres saber mais sobre este tema em específico, aconselho-te o artigo de setembro de 2021 que podes consultar aqui, onde te falo do processo de absorção […]
Segurança Ativa vs. Segurança Passiva
Os veículos estão providos de diversos sistemas/ equipamentos de segurança mas, cada um com a sua função. Nesse sentido, vamos encontrar sistemas/ equipamentos de segurança ativa e de segurança passiva. Importa, em primeiro lugar, definir convenientemente estes dois conceitos. Segurança Ativa Onde fazem partes todos os sistemas/ equipamentos de um veículos que têm como objetivo […]
Declaração de Atividade (Tacógrafos Digitais/Inteligentes)
O formulário de declaração não é necessário no caso de atividades passíveis de serem registadas pelo tacógrafo. Os registos efetuados no tacógrafo são a primeira fonte de informação nos controlos na estrada. A ausência de registos apenas se pode justificar por meio de uma declaração quando, por razões objetivas, não tenha sido possível realizar registos […]
Tirar uma senha para o IMT e não ter de ir para a fila? Sim, e não só!
O SIGA é o Sistema de Informação para Gestão do Atendimento, que é como quem diz, a aplicação onde todos os cidadãos podem recorrer para tirar uma senha de atendimento num serviço público, sem que tenha de estar presente fisicamente, com a grande vantagem, nos dias de hoje que é, poder ir só perto da […]
Declaração de Autenticidade do Cartão Tacográfico
Conforme a nossa notícia de 13 de março, já se encontra disponível no site do IMT, a declaração de autenticidade do cartão tacográfico, personalizada, a qual pode ser descarregada aqui. Para o acesso à mesma, é necessário inserir o número do cartão tacográfico e o número da carta de condução do condutor. Esta declaração pode […]
Entrega do Relatório Único referente a 2022
Decorre entre os dias 16 de março e 15 de abril de 2023 o prazo para entrega do Relatório Único, o qual é de entrega obrigatória para as entidades empregadoras com trabalhadores por conta de outrem. Para dar cumprimento a esta obrigatoriedade deve aceder a: Sistema de Gestão de Unidades Locais (relatoriounico.pt) O Relatório Único […]
Novidades sobre os Cartões Tacográficos
Após a deteção da falta de homologação nos cartões tacográficos, o Conselho Diretivo do IMT e a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) estiveram reunidos, no dia 10 de março, com as várias associações de transportes de mercadorias e de passageiros bem como com os sindicatos dos motoristas para debater a questão. Segundo informação disponibilizada […]
O que é a Disponibilidade?
São períodos não correspondentes a períodos de pausa ou de repouso, durante os quais o trabalhador móvel não é obrigado a permanecer no seu posto de trabalho, mantendo-se, no entanto, disponível para responder a eventuais solicitações no sentido de iniciar ou retomar a condução ou de efetuar outros trabalhos. São considerados tempo de disponibilidade, nomeadamente, […]
Quadriciclos – A “discreta” categoria B1
Neste artigo vamos mostrar-te as diferenças entre a categoria B e B1, bem como o que podes conduzir e, o que fazer para estar habilitado às mesmas. Categoria B Veículos a motor com massa máxima autorizada não superior a 3 500 kg, concebidos e construídos para transportar um número de passageiros não superior a oito, […]
Renovação do CAP de Transporte Coletivo de Crianças
Desde 2006, e com a entrada em vigor da Lei n.º13/2006, para fazer o transporte de crianças ou jovens até aos 16 anos, é necessário os condutores estarem certificados com o CAP de Motorista de Transporte Coletivo de Crianças. Esta certificação é obtida através da realização de uma formação inicial de, pelo menos, 35 horas […]
LIC – Nova Prorrogação do Período Transitório
Com a publicação da Portaria n.º 54-R/2023, foi novamente prorrogado o período transitório de utilização opcional do Livrete Individual de Controlo (LIC) por mais 90 dias. Também deixou de ser necessária a certificação do IPAC para os Sistemas ou Aplicações Informáticas para o registo dos tempos de trabalho. Neste sentido, até 29 de maio de […]
Erro na Emissão de Cartões Tacográficos
Foi detetado que existem cartões tacográficos emitidos sem a indicação da homologação no verso, o que pode levar a um auto de contraordenação e a que sejam apreendidos os documentos do condutor. Para que sejam considerados válidos, todos os cartões de condutor têm de ter a marca de homologação no verso. No caso daqueles que […]
Registo de Passagem nas Fronteiras numa Folha de Registo
Desde 20 de agosto de 2020, os condutores introduzem o símbolo do país em que entram após a passagem da fronteira de um Estado-Membro, no início da sua primeira paragem nesse Estado-Membro. Essa primeira paragem é efetuada no ponto de paragem mais próximo possível, na fronteira ou após a fronteira. Se a passagem da fronteira […]
Operação RoadPol – Segurança Rodoviária
Entre os dias 13 e 19 de fevereiro, a Guarda Nacional Republicana (GNR) vai realizar uma operação de fiscalização intensiva direcionada para os veículos de mercadorias e passageiros, orientando as ações de fiscalização para as vias mais críticas à sua responsabilidade e onde se verifique um maior volume de tráfego deste tipo de veículos, em […]
As Regras nas Zonas de Coexistência
Corresponde a uma zona da via pública especialmente concebida para utilização partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito e sinalizada como tal, de acordo com a alínea bb) do art.º 1º do Código da Estrada. Existem regras específicas nestas zonas? Sim. Tendo em conta a diversidade de utilizadores nestas zonas, deves […]
Rotundas – Uma regra “nova” que já conta com 8 anos
Muito já se ouviu dizer sobre o modo como devemos abordar uma rotunda e até mesmo como circular dentro desta e, mesmo oito anos depois, ainda existem dúvidas que devem ser esclarecidas. Para uma boa convivência na estrada e, até mesmo nas rotundas, deve existir sempre da parte de todos os condutores uma condução defensiva […]
A Qualidade de Serviço no Transporte
Quando se fala em transporte falamos de um serviço. O transporte não produz bens materiais e não transforma o que transporta. No transporte estabelecem-se relações de serviço, por exemplo, entre os carregadores e as transportadoras, entre as transportadoras e os clientes finais. Entre os passageiros e a empresa de transporte, entre a empresa de transporte […]
Quantos pontos tenho na carta de condução?
A carta de condução por pontos entrou em vigor em Portugal no dia 1 de junho de 2016. Nessa altura foram atribuídos 12 pontos a cada condutor, sendo possível chegar aos 15 pontos, caso não tenha registo de contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários no espaço de 3 anos. Caso frequente a formação voluntária […]
Para que servem os 3 tipos de luzes no teu automóvel?
Quem nunca se cruzou com um veículo em marcha com os mínimos ligados? Pois é… é importante clarificar para que servem e em que situações se utilizam os dispositivos de iluminação que tens à tua disposição no teu automóvel. Luzes de Presença ou Mínimos Devem utilizar-se para assinalar a presença do veículo parado, por exemplo, […]
Hipotermia
São cada vez menos os condutores que, no seu veículo não dispõem de sistema de circulação forçada de ar, quer falemos de ar condicionado ou da simples chauffage. Contudo, mais importante do que nos livrarmos do calor do Verão é conseguirmos sobreviver ao frio do Inverno. Encontramos situações de hipotermia quando a temperatura corporal […]
9 Dicas para melhorar os Hábitos de Sono
Sabia que… O sono ocupa cerca de 1/3 da vida de cada um de nós? E que o sono é uma das necessidades biológicas mais importantes do nosso corpo e um elemento fundamental na função cognitiva? E que muitas pessoas apresentam problemas de sono, sendo a perturbação mais frequente a insónia, que afeta cerca de […]
ADBLUE – Que invenção foi esta?
Atualmente existem dois sistemas para que os gases emitidos para a atmosfera reduzam as suas quantidades de óxidos de azoto. EGR (Sistema de Recirculação de Gases de Escape) SCR (Sistema de Redução Catalítica Seletiva) O EGR não utiliza ADBLUE. É o sistema mais utilizado nos motores pequenos: em automóveis ligeiros. Reutiliza uma e outra vez […]
2023 | Mensagem de Ano Novo
Olá! Esperamos que tenhas aproveitado da melhor forma este período festivo 😊 Depois de muitos meses de incerteza, finalizamos um ano em que pudemos retomar a nossa normalidade. Mas esta é uma normalidade melhorada, com as novas ferramentas que foram criadas, conseguimos encontrar outros caminhos que nos fizeram chegar mais longe e trazer ainda mais […]
Novos Alertas sobre a Validade da Carta de Condução
O IMT vai lembrar-te se tiveres a carta caducada ou prestes a caducar! Sim! É isso mesmo… Durante o mês de dezembro, o IMT vai dar início ao processo de envio de comunicações aos condutores que têm a carta de condução caducada ou prestes a caducar, como forma de evitar os constrangimentos a que temos […]
Tecnologia vai Impedir que se Ultrapasse os Limites de Velocidade nas Vias
O sistema de adaptação inteligente da velocidade, é um sistema para ajudar o condutor a manter a velocidade adequada a cada situação rodoviária, fornecendo-lhe indicações específicas e adequadas, tendo como função adaptar a velocidade máxima do automóvel aos limites máximos estabelecidos pela sinalização vertical. Em conjunto com a informação enviada através do sistema de navegação […]
Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada
Celebrado no terceiro domingo de novembro, o Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada surge por iniciativa da Federação Europeia de Vítimas da Estrada, sendo posteriormente oficializado como Dia Mundial pelas Nações Unidas. Tem como objetivos a prevenção rodoviária e a consciencialização para uma condução segura e defensiva e, ao mesmo tempo, a recordação […]
O meu CAM está caducado… E agora?
O Certificado de Aptidão de Motorista (CAM) é uma certificação europeia implementada no nosso país em 2009, cujo objetivo é profissionalizar a atividade de Motorista de Pesados de Mercadorias e Passageiros. Este é um documento obrigatório para o acesso a esta atividade e que pretende o desenvolvimento das competências dos profissionais através de formação. Esta […]
O que ter “à mão” quando ligas 112
Quando nos deparamos com qualquer situação de emergência em que é necessário pedir auxílio, ocorre-nos ligar para o conhecido Número Europeu de Emergência. A área de atividade do 112 vai para além da emergência médica a que recorrermos em caso, por exemplo, de um acidente com vítimas mas, também em atos de vandalismo ou intempéries, […]
Dia Mundial da Saúde Mental
Para a Organização Mundial de Saúde, o conceito de Saúde Mental pressupõe um bem estar no qual o indivíduo desenvolve habilidades pessoais, consegue lidar com os problemas da vida, trabalha de forma produtiva e, encontra-se apto a contribuir para a comunidade. De entre os mais variados problemas de saúde mental, encontramos com mais frequência na […]
Cartão Europeu de Saúde – É para mim?
Se pretende deslocar-se (temporariamente) ao estrangeiro e é: Trabalhador, não ativo, pensionista e está abrangido pelo regime de Segurança Social, ou Utente do Serviço Nacional de Saúde, ou Beneficiário de um subsistema de saúde público ou privado. Então a resposta é: SIM! O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), mais conhecido como Cartão Europeu […]
Etiquetas de Perigo – Volumes irregulares ou demasiados pequenos
As etiquetas devem ser aplicadas sobre um fundo de cor contrastante ou ter uma cercadura em traço contínuo ou tracejado. Todas as marcas, devem ser facilmente visíveis e legíveis e devem poder ser expostas às intempéries sem deterioração sensível. As etiquetas devem ter a forma de um quadrado apoiado numa ponta (em losango). As dimensões […]
Tacógrafos Inteligentes Versão 2 – Para quando?
Os veículos pesados de mercadorias e de passageiros matriculados a partir de 21 de agosto de 2023 já devem estar equipados com tacógrafo inteligente versão 2, de acordo com o ponto 5 do artigo 2º do Regulamento 2020/1054 da CE. Por outro lado, para o transporte internacional, os tacógrafos instalados em todos os veículos devem […]
Perdi Pontos na Carta de Condução. E Agora?!
A resposta depende do número de pontos que tem na carta e do número de pontos que perdeu. Mas, vamos por partes. Inicialmente, todos os condutores receberam 12 pontos na sua carta de condução. Caso o condutor cometa infrações graves, muito graves ou crimes rodoviários, podem ser subtraídos pontos à carta, podendo chegar o condutor […]
2022 – Sinistralidade Rodoviária em Portugal
De acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, a Sinistralidade em Portugal apresenta números mais baixos, relativamente ao mesmo período de 2019. Esta análise é feita tendo por base os meses de janeiro a junho e, por decisão da Comissão Europeia, devido à pandemia causada pela Covid-19, considerou-se o ano de 2019, pela semelhança […]
Segurança Contra Incêndio e Explosão
Fenómenos como incêndios e explosões estão associados a elevados custos para as empresas, resultado dos danos materiais, ambientais e sociais que podem causar. No entanto, mais importante é o risco/ perigo para com a vida e/ ou a saúde dos colaboradores. Qualquer atividade, por mais simples que possa parecer pode estar na origem de um […]
Condições de Trabalho para Administrativos sem Regulamentação Coletiva Específica
Desde a década de 40 que existe a preocupação de criar condições de trabalho para os trabalhadores administrativos que desempenham funções em setores ou ramos de atividade, para os quais não exista associação de empregadores com a qual as associações sindicais que os representam possam celebrar convenções coletivas. Neste sentido, ao longo dos anos foram […]
Regras para os Condutores de Trotinetes
O Decreto-Lei nº 102-B/2020, estabelece os requisitos técnicos no que diz respeito as trotinetes com motor e outros dispositivos de circulação com motor elétrico. Segundo o artigo 112 as trotinetes com motor elétrico são equiparadas a velocípedes por isso, podemos concluir que a trotinetes com motor tem que cumprir as mesmas regras que a velocípedes. […]
LIC – Prorrogação do Período Transitório
Foi prorrogado o período transitório de utilização opcional do Livrete Individual de Controlo. Neste sentido, até 28 de fevereiro de 2023, o empregador pode optar por efetuar a publicidade dos horários de trabalho por recurso a qualquer uma das modalidades previstas: Horário fixo Tacógrafo Acordo de Isenção de Horário de Trabalho (IHT) AETR LIC sem […]
6 Anos de Carta por Pontos
A 1 de junho de 2016 entrava em vigor o Sistema de Carta por Pontos, aprovado pela Lei n.º 116/2015, de 28 de agosto. Decorridos meia dúzia de anos, os resultados não se mostram tão positivos como o expectado, pelo menos por comparação dos primeiros anos com o último ano em análise (1 de junho […]
Novas Regras Europeias de Acesso à Atividade e Cabotagem
Desde 21 de fevereiro de 2022 começaram a ser aplicadas as novas regras sobre o acesso à atividade e ao transporte internacional de cabotagem, por força da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2020/1055 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2020, que veio alterar os Regulamentos (CE) nº 1071/2009, nº […]
Equipamentos de Proteção – Sabes a diferença?
Quando falamos em Prevenção, um dos princípios fundamentais é dar prioridade à proteção coletiva face à individual, tendo sempre presente que esta última só deverá ser equacionada se a eliminação do risco não for tecnicamente possível. A proteção coletiva age ao nível da fonte do risco para proteger eficazmente qualquer pessoa que esteja exposta a […]
Veículos Novos – O que mudou?
O novo Regulamento relativo à segurança geral dos veículos começou a ser aplicado no dia 6 Julho de 2022. O regulamento introduz uma série de sistemas avançados obrigatórios de assistência ao condutor para melhorar a segurança rodoviária e estabelece o quadro jurídico para a homologação de veículos automatizados e totalmente autónomos na União Europeia. As novas […]
Férias – O que diz o Código do Trabalho?
Estamos na época de férias para a maioria dos portugueses, altura em que procuramos deixar “em pausa” as preocupações da vida pessoal e profissional e as rotinas que se mantêm nos restantes dias do ano. Este direito, indispensável para “recarregar baterias” está contemplado no Código do Trabalho. E, afinal, o que nos diz o Código […]
Posso conduzir um veículo CE com a categoria C caducada?
A resposta é Não! Com as sucessivas alterações aos prazos de validade das cartas de condução, tornou-se cada vez mais recorrente que as várias categorias na carta de condução expirem a validade em datas diferentes. Se não tiverem a devida atenção, isto pode levar os condutores a incorrer numa infração sem que deem conta ou, […]
O que é uma Sobrembalagem?
“Sobrembalagem”, um invólucro utilizado para conter um ou vários volumes consolidados numa só unidade mais fácil de manusear e de estivar durante o transporte. Exemplos de sobrembalagens: Um estrado de carregamento, como por exemplo uma palete sobre a qual vários volumes são colocados ou empilhados e fixados por uma banda de matéria plástica, uma capa […]
Dispensa de Troca de Título de Condução
Ficam habilitados a conduzir veículos a motor, em todo o território nacional, os detentores de títulos de condução emitidos por Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, sem que haja a necessidade de troca do título de condução. Sendo que, os titulares devem cumprir […]
Como reages quando recebes uma crítica?
Atualmente, as empresas e os seus colaboradores, também, são confrontadas com diversas exigências nomeadamente, as que se referem à qualidade dos serviços prestados. Para poderem corresponder aos padrões de qualidade a que se propõem, as empresas que prestam serviços de transporte têm de conseguir manter ou superar a qualidade desses mesmos serviços e gerar elementos […]
Será que estás a usar a posição de condução mais correta?
A ergonomia é a ciência que estuda as adaptações do posto de trabalho, com o objetivo de contribuir para uma melhor qualidade de vida e da atividade laboral. É habitual ouvirmos falar sobre o tipo de cadeira, quando se trata de um profissional que está maioritariamente sentado num escritório, ou então, da distância a que […]
Formação COTS – Prolongamento da data limite
Foi publicado hoje o Despacho n.º 8788/2022 que prolonga o prazo para realização da formação COTS (Conduzir e Operar o Trator em Segurança) até 1 de agosto de 2023 (até então, o limite para a realização da formação era 1 de agosto de 2022). O facto de, até à publicação do Despacho n.º 3232/2017, os […]
Registar o país na passagem da fronteira nos Tacógrafos Digitais
A partir do dia 2 de fevereiro de 2022, para os veículos equipados com tacógrafos digitais/inteligentes, será obrigatório registar a passagem de fronteira. O símbolo do país em que o motorista entra deve sempre ser inserido na fronteira ou no ponto de paragem mais próximo possível da fronteira, depois de a cruzar. Se esta for […]
Vai deixar de haver Livrete Individual de Controlo (LIC)
Com a entrada em vigor da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regula as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho deixa de haver a necessidade de utilização do Livrete Individual de Controlo (LIC). A quem é que se aplica: Trabalhador afeto à […]
Mensagem de Ano Novo
Terminado o ano de 2021, feitos os balanços de final de ano e lançados os desejos na hora de saborear as doze passas, é altura de começar 2022 💪! No Grupo SD, aquilo que valorizamos em primeiro lugar, sempre foram e serão, as Pessoas. Nesse sentido, continuaremos, ainda com mais entusiasmo, a fazer aquilo nos […]
Alteração (a título excecional) da Idade dos Veículos para o Transporte Coletivo de Crianças
Tendo em conta a pandemia e a forma como esta afetou significativamente as empresas que prestam serviço de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, mantém-se a possibilidade de no ano letivo de 2024/2025 este transporte poder ser realizado, em veículos com lotação superior a nove lugares, com antiguidade não superior a […]
