Entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 102-C/2020, de 9 de dezembro que vem alterar o Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de maio relativo à qualificação...
CAM – Novidades Legislativas
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Vera Almeida
Apontamentos SD
Alterações ao Código da Estrada
Com 8 dias decorridos em 2021, entram em vigor as mais recentes alterações ao Código da Estrada, divulgadas pelo Decreto-Lei 102-B/2020, de 9 de...
ADR e Conselheiros de Segurança – Prorrogação dos Prazos de Validade
A validade dos certificados ADR dos condutores e dos conselheiros de segurança foi prorrogada no nosso país, através da adesão de Portugal ao acordo...
Sistemas de Retenção de Crianças
Acha que sabe qual o sistema de retenção adequado a utilizar no transporte de cada criança? Conhece os deveres do vigilante no transporte coletivo...
Prorrogação da Validade de Documentos
Entrou em vigor o Decreto-Lei 87-A/2020, de 15 de outubro de 2020 que vem alterar o, já em vigor, Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março de 2020,...
A nova “Carta Branca”
Entrou em vigor, na passada sexta-feira, 9 de outubro, a Portaria n.º 234/2020 onde são estabelecidas as caraterísticas dos dísticos relativos ao...
Chave Móvel Digital – Como Pedir?
Numa fase como a que atravessamos, o país, e o mundo, estão em constante adaptação. Para a comodidade da população, o pedido da chave móvel digital...
Chave Móvel Digital – Que acessos posso ter?
Nos dias que correm, cada vez mais se dá preferência ao online. Pela comodidade, para evitar filas, tentando não perder tempo, etc. Através da Chave...
Documento Único Automóvel – Mais Pequeno, Mais Seguro
Depois do Livrete e Título de Registo de Propriedade e do Certificado de Matrícula em papel, através do programa nacional Simplex +, chega-nos o novo Certificado de Matrícula em policarbonato.
Alterações ao Regulamento da Sinalização de Trânsito
No próximo dia 20 de abril entram em vigor as alterações ao Regulamento da Sinalização de Trânsito, introduzidas pelo decreto regulamentar 06/2019.
Inspeção Periódica Obrigatória – Adiamento
s veículos que tivessem de ser apresentados a inspeção periódica obrigatória entre o dia 13 de março de 2020 e 30 de junho de 2020, veem o seu prazo dilatado por cinco meses a contar da data da primeira matrícula.