O Decreto-Lei 57/2021, que altera o Decreto-Lei 239/2003, de 4 de outubro, define o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de...
Responsabilidade – Contrato de Transporte Rodoviário de Mercadorias
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Vera Almeida
Apontamentos SD
Tempo de Espera – Contrato de Transporte Rodoviário de Mercadorias
Com a publicação do Decreto-Lei 57/2021, seguiram-se algumas alterações ao Decreto-Lei 239/2003, de 4 de outubro que, define o regime jurídico do...
Levantamento de Medidas – Transporte de Passageiros
De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021, foi aprovado um calendário de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do...
Registo Individual do Condutor – Pedido da Certidão
Através do Portal das Contraordenações, os condutores apenas conseguiam ter acesso à informação relativa aos processos contraordenacionais e crimes...
Cartas de Condução Caducadas – Exame Especial
Dando cumprimento ao artigo 37º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, o IMT clarifica os moldes em que os titulares de carta de...
Visão Zero 2030
Nos últimos 25 anos, Portugal tem vindo a fazer progressos no que diz respeito à segurança rodoviária, mas, em 2019, mais de 600 pessoas perderam a...
Prorrogação dos Prazos de Validade
(Atualizado às 19h35) De acordo com a publicação do Regulamento (UE) 2021/267 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de fevereiro de 2021, são...
Fizeste uma alteração recente à tua Carta de Condução?
Se fizeste ou vais fazer uma alteração ou renovação da tua carta de condução atual, deves saber que, caso sejas portador de CQM (Carta de...
Alterações ao Código da Estrada
Com 8 dias decorridos em 2021, entram em vigor as mais recentes alterações ao Código da Estrada, divulgadas pelo Decreto-Lei 102-B/2020, de 9 de...
ADR e Conselheiros de Segurança – Prorrogação dos Prazos de Validade
A validade dos certificados ADR dos condutores e dos conselheiros de segurança foi prorrogada no nosso país, através da adesão de Portugal ao acordo...
Sistemas de Retenção de Crianças
Acha que sabe qual o sistema de retenção adequado a utilizar no transporte de cada criança? Conhece os deveres do vigilante no transporte coletivo...
Prorrogação da Validade de Documentos
Entrou em vigor o Decreto-Lei 87-A/2020, de 15 de outubro de 2020 que vem alterar o, já em vigor, Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março de 2020,...