Foi publicado no dia 31 de julho de 2023, o Decreto-Lei n.º 63/2023 de 31 de julho que permite aos titulares de títulos de condução caducado por via...
Cartas de Condução – Regime Extraordinário e Temporário
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Patrícia Neves
Apontamentos SD
Controlo das Fronteiras – Jornada Mundial da Juventude
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2023, de 14 de julho reintroduz o controlo documental de pessoas nas fronteiras nacionais durante a...
Dístico do Seguro Automóvel: Não precisa de estar afixado no veículo
Entra hoje em vigor, dia 11 de julho de 2023, a Lei n.º 32/2023 que elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel. Assim, os...
Entrega do Relatório Único referente a 2022
Decorre entre os dias 16 de março e 15 de abril de 2023 o prazo para entrega do Relatório Único, o qual é de entrega obrigatória para as entidades...
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O meu CAM está caducado… E agora?
O Certificado de Aptidão de Motorista (CAM) é uma certificação europeia implementada no nosso país em 2009, cujo objetivo é profissionalizar a...
Cartão Europeu de Saúde – É para mim?
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Perdi Pontos na Carta de Condução. E Agora?!
A resposta depende do número de pontos que tem na carta e do número de pontos que perdeu. Mas, vamos por partes. Inicialmente, todos os condutores...
Equipamentos de Proteção – Sabes a diferença?
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Mensagem de Ano Novo
Terminado o ano de 2021, feitos os balanços de final de ano e lançados os desejos na hora de saborear as doze passas, é altura de começar 2022 💪! No...
Alteração (a título excecional) da Idade dos Veículos para o Transporte Coletivo de Crianças
Tendo em conta a pandemia e a forma como esta afetou significativamente as empresas que prestam serviço de transporte coletivo de crianças e jovens...