Um condutor que efetue operações de transporte internacional de mercadorias pode gozar dois períodos de repouso semanal reduzido consecutivos fora...
Repouso Semanal (Exclusivo para o Transporte Internacional de Mercadorias)
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Marco Neves
Apontamentos SD
Declaração de Atividade (Tacógrafos Digitais/Inteligentes)
O formulário de declaração não é necessário no caso de atividades passíveis de serem registadas pelo tacógrafo. Os registos efetuados no tacógrafo...
O que é a Disponibilidade?
São períodos não correspondentes a períodos de pausa ou de repouso, durante os quais o trabalhador móvel não é obrigado a permanecer no seu posto de...
LIC – Nova Prorrogação do Período Transitório
Com a publicação da Portaria n.º 54-R/2023, foi novamente prorrogado o período transitório de utilização opcional do Livrete Individual de Controlo...
Erro nos Cartões Tacográficos – Esclarecimentos e Novas Informações
Na sequência do apontamento que publicámos na passada terça-feira (15 de fevereiro), vimos clarificar a informação partilhada e trazer mais...
Erro na Emissão de Cartões Tacográficos
Foi detetado que existem cartões tacográficos emitidos sem a indicação da homologação no verso, o que pode levar a um auto de contraordenação e a...
Registo de Passagem nas Fronteiras numa Folha de Registo
Desde 20 de agosto de 2020, os condutores introduzem o símbolo do país em que entram após a passagem da fronteira de um Estado-Membro, no início da...
Tacógrafos Inteligentes Versão 2 – Para quando?
Os veículos pesados de mercadorias e de passageiros matriculados a partir de 21 de agosto de 2023 já devem estar equipados com tacógrafo inteligente...
Registar o país na passagem da fronteira nos Tacógrafos Digitais
A partir do dia 2 de fevereiro de 2022, para os veículos equipados com tacógrafos digitais/inteligentes, será obrigatório registar a passagem de...
Vai deixar de haver Livrete Individual de Controlo (LIC)
Com a entrada em vigor da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regula as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo...
Alteração às restrições à circulação de mercadorias perigosas em cisterna
Entra em vigor dia 30 de julho de 2021 a 1ª alteração à Portaria n.º 281/2019, de 30 de agosto, que estabelece restrições à circulação rodoviária de...
ADR e Conselheiros de Segurança – Prorrogação dos Prazos de Validade
A validade dos certificados ADR dos condutores e dos conselheiros de segurança voltou a ser prorrogada no nosso país, através da adesão de Portugal...