Com a entrada em vigor da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regula as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo...
Vai deixar de haver Livrete Individual de Controlo (LIC)
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Marco Neves
Apontamentos SD
Alteração às restrições à circulação de mercadorias perigosas em cisterna
Entra em vigor dia 30 de julho de 2021 a 1ª alteração à Portaria n.º 281/2019, de 30 de agosto, que estabelece restrições à circulação rodoviária de...
ADR e Conselheiros de Segurança – Prorrogação dos Prazos de Validade
A validade dos certificados ADR dos condutores e dos conselheiros de segurança voltou a ser prorrogada no nosso país, através da adesão de Portugal...
Kidy Bus é o único sistema de retenção infantil para autocarros homologado
O Kidy Bus é produzido segundo as máximas exigências de qualidade. Para além dos requisitos da norma ECE R44/04, garante, em todos os momentos, a...
O que significa o número de autenticação da ACT
O livrete individual de controlo é autenticado pelo serviço da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) da área em que se situar a sede ou...
Alteração no preenchimento das folhas de registo (discos)
Com a entrada em vigor do novo regulamento dos tacógrafos no dia 20 de agosto, surgiram-nos algumas dúvidas na interpretação do n.º 6 do artigo 34º,...
Novidade ADR 2021
Acordo “Europeu” Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada Uma das novidades a partir de janeiro de 2021 é a...
Já são 52 países que fazem parte do acordo ADR!
Desde 24 de janeiro de 2020, o Uzbequistão passou a ser o quinquagésimo segundo (52º) país a juntar-se ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte...
Portugal volta a prolongar a Derrogação das normas previstas para os Tacógrafos no Transporte de Mercadorias até 31 de maio
Devido à renovação do Estado de Emergência, Portugal voltou a transmitir à Comissão Europeia, o prolongamento das derrogações anteriormente...
Organização do Tempo de Trabalho nos Tacógrafos
O que é considerado organização de tempo de trabalho nos tacógrafos para a ACT?
ADR – Acordos Multilaterais M324 e M325
O acordo multilateral M324 prorroga a validade dos certificados ADR dos condutores e de conselheiros de segurança.
Livrete Individual de Controlo (LIC) não está a ser autenticado pela ACT (Covid-19)
Devido ao encerramento dos serviços de atendimento ao público da ACT por causa da Covid-19, os livretes individuais de controlo não estão a ser autenticados.