Devido à renovação do Estado de Emergência, Portugal voltou a transmitir à Comissão Europeia, o prolongamento das derrogações anteriormente...
O que é considerado organização de tempo de trabalho nos tacógrafos para a ACT?
O acordo multilateral M324 prorroga a validade dos certificados ADR dos condutores e de conselheiros de segurança.
Devido ao encerramento dos serviços de atendimento ao público da ACT por causa da Covid-19, os livretes individuais de controlo não estão a ser autenticados.
Esta derrogação foi participada à Comissão Europeia e altera temporariamente, por 15 dias, (de 23 de março a 6 de abril de 2020) as seguintes regras:
O tacógrafo inteligente foi introduzido, pela primeira vez, no Regulamento (UE) n.º 165/2014 e especificava que os veículos matriculados pela...
Quando qualquer trabalhador móvel tenha trabalhado (condução e/ou martelos (outras atividades)), entre as 00h00 e as 05h00 considera-se que tem...
Uma condição OUT OF SCOPE que tenha sido aberta deve ser automaticamente fechada pelo aparelho de controlo se for inserido ou retirado um cartão de...
O indicador de início de FERRY/TRAIN CROSSING deve ser definido antes de se desligar o motor no batelão/comboio. Uma condição FERRY/TRAIN CROSSING...
O motorista deve registar a sua atividade no tacógrafo, seja ele analógico ou digital, nos termos do Regulamento n.º 561/2006 e do Regulamento n.º...
As empresas proprietárias ou locatárias de veículos equipados com tacógrafo digital devem proceder à transferência de dados do aparelho de controlo...
A Diretiva Comunitária 2002/15/CE, no artigo 7º, pede aos Estados-Membros que tomem as medidas necessárias para que: Se for efetuado trabalho...